A proposta é uma das prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca acelerar sua aprovação antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro. No entanto, a disputa em torno das mudanças no texto provocou divergências entre os parlamentares e dificultou a votação.
A decisão ocorreu após o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), apresentar uma emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes. A proposta também prevê responsabilização criminal a partir dos 14 anos em determinadas infrações graves.
PL tenta incluir redução da maioridade penal
A emenda apresentada por Marinho busca incorporar à PEC da Segurança Pública uma mudança mais ampla nas regras de responsabilização criminal de adolescentes.
A iniciativa provocou uma reação entre aliados de Lula. O senador Camilo Santana (PT-CE), que integra a coordenação da campanha de reeleição do presidente, articulou uma alternativa mais restrita. A proposta prevê reduzir a maioridade penal para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tortura.
Entretanto, a iniciativa dividiu o próprio PT. Parte da bancada rejeita a mudança por considerar que ela contraria a posição histórica do partido sobre a maioridade penal.
Além disso, parlamentares governistas temem que qualquer alteração na PEC obrigue a Câmara dos Deputados a analisar novamente o texto. Com isso, a tramitação poderia atrasar e comprometer os planos do governo de concluir a votação antes do segundo turno.
Lula pede manutenção do texto aprovado pela Câmara
Diante das divergências, Lula orientou aliados a preservar o texto da PEC da Segurança Pública aprovado pela Câmara dos Deputados, segundo informações da Folha de S.Paulo.
A orientação interrompeu a articulação de Camilo Santana para incluir a redução da maioridade penal na proposta. O objetivo do governo é acelerar a tramitação sem abrir uma nova frente de disputa no Congresso.
A estratégia também busca evitar que a discussão sobre a maioridade penal desvie o foco da proposta original, que pretende ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e fortalecer o combate ao crime organizado.
Impasse altera calendário de votação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a PEC da Segurança Pública na quarta-feira (14). Na mesma ocasião, os senadores aprovaram um calendário especial que permitiria votar a proposta em dois turnos nesta quinta-feira.
A expectativa, porém, mudou com o impasse sobre as emendas. Agora, a votação dependerá de novos entendimentos entre os parlamentares.
A PEC prevê mudanças na organização da segurança pública, incluindo a integração das forças policiais e o fortalecimento da atuação conjunta entre União, estados e municípios.
Enquanto isso, a disputa sobre a maioridade penal amplia as divergências entre a base governista e a oposição na reta final da campanha presidencial. De um lado, aliados de Lula defendem a aprovação rápida do texto original. De outro, o PL tenta aproveitar a discussão para incluir uma proposta de redução da maioridade penal.
Anna Muradi
Fonte: @bpmoney_
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