Passando a valer a partir desta sexta-feira (2), o despacho acaba abrindo uma brecha para que o governo Lula responda a Luiz Fux somente após o primeiro turno das eleições de 2026, marcado para este domingo (4).
A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), entidade que representa o setor de apostas, pede que a Suprema Corte aprove a regulamentação das bets no país. Junto à Associação, o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) também reforçou o pedido, alegando que houve um “exponencial e indevido aumento do mercado ilegal” desde a proibição assinada por Lula.
De acordo com as organizações, a proibição das bets pode incentivar o aumento das plataformas clandestinas. À Corte, também pedem que as empresas que já têm a devida autorização continuem a operar. Caso contrário, pedem que haja uma transição de pelo menos seis meses para o encerramento das atividades.
MP que suspendeu as bets depende de aprovação no Congresso para tornar-se definitiva
A MP sancionada por Lula está em vigor desde o dia de sua assinatura. Assim, as plataformas de apostas on-line estão proibidas de operar, e seus sites só ficarão disponíveis para apostadores realizarem o saque do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro, quando devem sair do ar.
Apesar de as medidas contra as plataformas já estarem vigentes, o presidente Lula ainda precisará do aval do Congresso Nacional para que a proibição das bets permaneça válida. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm até 120 dias para aprovar a MP. Se não o fizerem, a determinação perde validade.
Larissa Ferreira
Fonte: @ndmais
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