TJ-SP marca julgamento de habeas corpus de Deolane Bezerra para 27 de outubro

Via @jurinewsbr | O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) agendou para o dia 27 de outubro de 2026, às 13h30, o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa da influenciadora Deolane Bezerra. O recurso foi incluído na pauta presencial da 16ª Câmara de Direito Criminal, colegiado responsável por analisar os argumentos apresentados pelos advogados da investigada.

O documento, assinado no dia 13 de outubro de 2026, estabelece que os magistrados deverão deliberar sobre um dos pontos centrais da estratégia da defesa: o reconhecimento da competência da Justiça Federal para conduzir o caso. Além disso, os advogados solicitam a anulação de todas as decisões proferidas anteriormente no curso do processo.

Deolane Bezerra foi presa em 21 de maio de 2026, no âmbito da Operação Vérnix, deflagrada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil de São Paulo. A influenciadora é suspeita de integrar o núcleo financeiro de uma organização criminosa e de realizar a lavagem de dinheiro, que consiste no processo de ocultar a origem ilícita de valores, proveniente de atividades ilegais ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Atualmente, a influenciadora cumpre a medida cautelar no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, localizada no interior de São Paulo. A prisão preventiva, que é a detenção decretada antes da sentença definitiva para garantir a ordem pública ou a instrução criminal, foi mantida pela Justiça paulista em agosto.

Este não é o primeiro recurso apresentado pela defesa ao tribunal estadual. Em julho, o TJSP já havia negado, por unanimidade, outro pedido de habeas corpus que buscava a liberdade da influenciadora.

Fonte: @jurinewsbr