bit.ly/2L2U9sm | Considerando a possibilidade de dano de difícil reparação, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a colocação de tornozeleira eletrônica no ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. A colocação estava programada para acontecer nesta quinta-feira (29/8).

A decisão é válida até que Gilmar Mendes analise o pedido de liminar na qual a defesa pede a suspensão da ação penal que apura o pagamento de propina a Mantega e ao ex-ministro Antonio Palocci em troca da edição de medidas provisórias para beneficiar o grupo Odebrecht.

No mérito, o advogado Fábio Tofic Simantob pede que seja declarada a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo. Segundo a defesa, a competência é da Justiça Federal do Distrito Federal.

Ao analisar o pedido, o ministro Gilmar Mendes afirmou que há plausibilidade jurídica da tese apresentada, uma vez que o Supremo possui precedentes em que se afirma que a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba limita-se a fraudes e desvios de recursos no âmbito da Petrobras.

"Percebo ainda que, na hipótese de ser deferido o pedido de liminar apresentado nesta reclamação, a aplicação imediata da medidas cautelares decretadas na decisão reclamada, sobretudo a colocação da tornozeleira eletrônica junto ao corpo, prevista para acontecer em 29 de agosto de 2019 poderia causar dano de difícil reparação ao reclamante, consubstanciado nas restrições à liberdade que passaria a sofrer", concluiu o ministro.

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Por Tadeu Rover
Fonte: Conjur