bit.ly/2Ei2zrL | Em continuidade ao artigo “5 dicas para melhorar as suas petições”, esse artigo contém dicas pessoais, ou seja, não são regras absolutas e estão abertas para críticas e complementações. Caso não tenha lido o artigo anterior, recomendo que o faça antes de prosseguir na leitura.

1. Linguagem simples

Na redação jurídica, existe um sério problema com vaidade. Alguns advogados pensam que a sua petição não será levada a sério se não tiver vários termos em latim ou palavras que não são utilizadas pelas pessoas desde 1800. Nada disso. Uma boa petição é aquela que é fácil de compreender.

Os magistrados possuem pilhas enormes de processos para julgar. Quanto mais fluída a leitura, melhor. Imagine o seguinte cenário. Depois de um dia cansativo de audiências, o juiz passa a analisar uma petição. Nela, encontra uma palavra que nunca viu na vida. Duas coisas podem acontecem: 1 – o juiz para a leitura e procura o significado na internet, ficando com raiva do advogado que utiliza palavras desnecessárias e o faz perder mais tempo, 2 – o juiz vai ignorar a palavra e o sentido da petição ficará prejudicado.

Diante desse cenário, vale a pena correr o risco de não ser bem compreendido? Obviamente que não. Utilize uma linguagem simples e formal (em contraposição à linguagem coloquial) ao invés de tentar conquistar o respeito do magistrado com palavras difíceis.

2. Utilize prints

O print é uma ferramenta ainda pouco utilizada pelos advogados. Porém, é um recurso valioso, tendo em vista que consegue chamar mais atenção que uma citação e retrata de forma mais fiel e confiável o conteúdo de algum documento. O print é ainda mais interessante quando é necessário fazer referências a imagens e tabelas. Ao invés de afirmar que existe uma tabela na folha x do processo, a imagem pode ser replicada na própria petição.

Recomendo o programa Lightshot para isso, porque dispõe de vários recursos que o print comum não possui. Recomenda-se, como sempre, a moderação. O print é um recurso interessante, mas perde a função se você enche a petição de imagens.

3. Moderação nas palavras

Algumas petições se tornam motivo de piadas entre os advogados e servidores públicos devido ao exagero nas palavras. Todos sabemos que o advogado é parcial, mas também não precisa escancarar essa parcialidade na petição. Utilizar caixa alta para enfatizar ou dar efeito dramático não é visto com bons olhos e não possui nenhum efeito prático positivo.

Por isso, não utilize frases como “CLAMA PELA VERDADEIRA JUSTIÇA!!!!!” ou “Resta demonstrado o COMPLETO ABSURDO DA ACUSAÇÃO”. Escrever dessa forma afeta gravemente a sua credibilidade como advogado e parece subestimar a capacidade do julgador (escrever dessa forma não torna os seus argumentos melhores ou mais convincentes).

4. Respeite as partes envolvidas

Algumas pessoas imaginam que escrachar a outra parte na petição constituirá uma grande vantagem argumentativa. Como no tópico anterior, além de não trazer nenhuma vantagem prática, ainda afeta a sua credibilidade. No pior dos casos, pode ainda gerar processos por calúnia, injúria ou difamação.

Ao elaborar um recurso, por exemplo, não critique o juiz, mas sim a sua decisão. Ao se concentrar na figura do juiz, você pode acabar gerando antipatia dos novos julgadores (ainda que inconsciente) sem ter qualquer benefício em troca.

5. A finalidade oculta da parte “dos pedidos” da petição

A parte “dos pedidos” da petição possui a função óbvia de conter os pedidos do peticionário. Porém, possui também a função oculta de servir como um resumo da petição. Como saber, em poucas linhas, o que o advogado está pedindo e o seu fundamento? Simples, é apenas pular para a parte dos pedidos.

Assim, para se beneficiar dessa função, o advogado pode colocar não apenas os próprios pedidos, mas também o principal fundamento fático ou legal que o subsidia. Por exemplo, ao invés de colocar apenas “Requer-se a nulidade da audiência realizada”, é mais interessante colocar “Requer-se a nulidade da audiência realizada, com fundamento na inobservância do artigo 212 do CPP”.

Ao ler esse pequeno resumo, o julgador entende o seu norte argumentativo e o seu fundamento constará de forma expressa no pedido, de forma que um eventual Embargos de Declaração em razão de omissão na decisão ganhará ainda mais força argumentativa.

Além disso, também evita que o seu principal fundamento escape aos olhos do julgador, tendo em vista que essa parte da petição é a que tem menos chance de ser ignorada na decisão.
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Por Felipe Rocha de Medeiros
Pós-Graduando em Ciências Criminais. Advogado criminalista.
Fonte: Canal Ciências Criminais