De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro manteve contato com autoridades norte-americanas para propor sanções econômicas e ajustes tarifários contra o Brasil. Segundo a acusação, ele buscou o apoio de agentes externos para constranger ministros e juízes, criando um ambiente de hostilidade ao Judiciário e tentando alterar o curso do processo contra Jair Bolsonaro. Tais medidas, na avaliação da PGR, configuram uma interferência indevida em procedimentos judiciais brasileiros.
O crime de coação no curso do processo está previsto no Código Penal e se caracteriza quando alguém utiliza grave ameaça ou violência para obter benefício em um procedimento judicial. No caso de Eduardo Bolsonaro, o STF entendeu que a articulação de sanções internacionais se enquadra nessa tipificação. A defesa, desde o início, argumentou que não houve ameaça, mas sim atuação diplomática legítima, mas os ministros rejeitaram essa tese, concluindo pela existência de constrangimento ilegal ao Judiciário.
Em junho de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro por unanimidade, impondo a pena de quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa. Após a fase de recursos, em setembro de 2026, o mesmo colegiado rejeitou um recurso contra a condenação, resultando no trânsito em julgado da decisão. Com a sentença definitiva, Alexandre de Moraes expediu o mandado de prisão, determinando ainda o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-deputado e sua inclusão no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Desde 2025, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, o que inviabiliza a pronta execução da ordem de prisão em território nacional. A aplicação da medida depende de protocolos de cooperação jurídica internacional e das normas de extradição vigentes entre Brasil e EUA, incluindo a necessidade de homologação do pedido pelo STF. Até as informações divulgadas em 8 de outubro, não havia registro oficial de detenção do ex-deputado em solo norte-americano, mantendo-se incerta a data de eventual entrega às autoridades brasileiras.
Após a expedição do mandado, Eduardo Bolsonaro criticou a decisão, classificando-a de "arbitrária, inoportuna e inútil". Ele afirmou acreditar que os Estados Unidos não atenderão à ordem judicial brasileira e adiantou que recorrerá a todos os meios legais disponíveis, incluindo ações em cortes norte-americanas. Sua assessoria jurídica confirmou estar avaliando recursos e estratégias para impedir a extradição e garantir sua permanência no exterior.
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Fonte: @portalmsn
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