Para Moraes, a censura fere decisão do próprio STF, que já estabeleceu que não é necessário nenhum tipo de autorização para publicação de biografias. O ministro ainda ressalta que a censura prévia fere a liberdade de expressão.
Moraes ressalta que a Constituição em nenhum momento abre espaço para censura prévia, o que não impede de que a pessoa seja responsabilizada na Justiça pelo que disse.
"A Democracia não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois esta constitui condição essencial ao pluralismo de ideias, que por sua vez é um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático", afirma o ministro.
A defesa do autor da biografia é feita pelo escritório Fidalgo Advogados. "Brilhante a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Enalteceu as decisões paradigmas do Supremo e valorizou a defesa da democracia, permitindo a publicação da obra sobre a história de Suzane," disse o advogado Alexandre Fidalgo.
RCL 38201/SP
Por Fernando Martines
Fonte: Conjur
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