O calendário de atividades para o primeiro semestre do ano foi divulgado no mês passado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem cabe definir o que será analisado pelos colegas nas sessões plenárias. Ficaram de fora a descriminalização do aborto e da maconha, dois assuntos da chamada “pauta de costumes” que contrariam os interesses do Palácio do Planalto. Na prática, ao não marcar esses julgamentos controversos, Toffoli pretende dar mais tempo para o Congresso se debruçar sobre os temas.
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Dias Toffoli, ao apresentar o balanço das atividades do STF
O ministro também sinalizou que não deve levar ao plenário a discussão sobre a legalidade do inquérito das fake news, instaurado por decisão dele próprio para apurar ameaças e ofensas disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. “Esse não é um tema prioritário. Hoje todos compreendem que o inquérito foi necessário”, disse na ocasião.
A primeira sessão está marcada para 5 de fevereiro, quando o STF deve concluir o julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em agosto deste ano, o Supremo formou maioria para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. O entendimento frustrou governadores que contavam com esse instrumento de ajuste em tempos de crise.
PARA ENTENDER
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Também em fevereiro, o tribunal deve analisar o tabelamento do frete e julgar uma ação do Partido dos Trabalhadores que contesta decreto do governo Michel Temer que permite a Petrobrás vender blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação. Para o PT, o decreto tem o objetivo de permitir a “política de devastação da Petrobrás”.
O mercado de petróleo volta para o plenário em 29 de abril, quando os magistrados vão examinar as regras de distribuição dos royalties. Esse julgamento chegou a ser marcado para novembro do ano passado, mas foi adiado, depois de governadores, entre eles o do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), pedirem o adiamento da discussão.
Réus
Em 25 de março, as atenções estarão voltadas para o fim do julgamento que pode levar à anulação da condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia. O tribunal já entendeu que réus delatados e réus delatores precisam ter prazos distintos para apresentar suas defesas no processo – o que não foi garantido a Lula naquele processo. Foi adiada, no entanto, a definição sobre em quais tipos de casos esse entendimento deve ser aplicado.Na prática, há um impasse na costura do acordo sobre como ajustar a decisão. O plenário do Supremo deve delimitar o alcance da tese que abre caminho para a derrubada de sentenças da Lava Jato, muitas das quais proferidas pelo então juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro.
Em novembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) driblou o Supremo e condenou o ex-presidente a 17 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio. Para ministros do STF, os desembargadores de Porto Alegre desrespeitaram decisão superior.
Delação
Para o final do primeiro semestre, Toffoli marcou outro julgamento com efeitos sobre a classe política. Em 17 de junho, a Corte vai analisar a extinção dos acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis.A delação do grupo J&F levou à formulação de duas denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o então presidente Michel Temer, ao afastamento de Aécio Neves (PSDB) das funções parlamentares no Senado Federal e à prisão do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures.
Em parecer enviado ao STF, o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que os quatro delatores foram "desleais" e agiram com má-fé ao omitirem fatos ao Ministério Público Federal e contarem com a ajuda nos bastidores do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de fazer "jogo duplo", ao auxiliar o grupo J&F enquanto ainda mantinha vínculos com a Procuradoria.
O procurador também criticou o comportamento de Joesley e Ricardo Saud, ao deixarem de informar no início das negociações do acordo as acusações existentes contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI). No último prazo para a entrega de material complementar aos procuradores, em 31 de agosto de 2017, Joesley encaminhou um áudio sobre o pagamento de R$ 500 mil ao parlamentar em troca de seu apoio ao impeachment de Dilma Rousseff (PT).
O QUE VEM POR AÍ
5 de fevereiro
O STF deve concluir julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal. O Supremo já formou maioria para impedir que Estados e municípios endividados reduzam o salário de servidores públicos como forma de ajuste das contas públicas. O entendimento frustra governadores que contavam com esse instrumento em tempos de crise.
19 de fevereiro
Devem ser analisadas pela Corte três ações que contestam medida provisória que instituiu o tabelamento do frete.
20 de fevereiro
Os 11 ministros vão se debruçar sobre ação do Partido dos Trabalhadores que contesta decreto que permite a Petrobrás vender blocos de petróleo para outras empresas sem necessidade de fazer licitação. Para o PT, o decreto tem o objetivo de permitir ao governo “prosseguir com sua política de devastação da Petrobrás”.
11 de março
O plenário retoma julgamento de ação do PSB que contesta restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homens gays.
25 de março
O Supremo deve concluir julgamento que pode levar à anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do sítio de Atibaia. O STF já decidiu que réus delatados e réus delatores precisam ter prazos distintos para apresentar suas defesas no processo, mas falta definir os critérios para aplicar esse entendimento.
22 de abril
A ação do PSOL que contesta a reforma do ensino médio do governo Temer será analisada pelos 11 integrantes da Corte.
29 de abril
Toffoli marcou para o final de abril o julgamento de ações que contestam mudanças nas regras de distribuição de royalties do petróleo. A discussão estava prevista para 2019, mas governadores pediram adiamento.
17 de junho
O plenário discute a rescisão dos acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis.
Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo
Fonte: Estadão
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