Câmara aprova auxílio emergencial de R$ 600 para mais categorias

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bit.ly/2z9MPrB | A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16/4) o Projeto de Lei 873/2020 que amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600.

O PL — que já havia sido aprovado no Senado — inclui no auxílio emergencial catadores de material reciclável, seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão solicitar o benefício oferecido pelo governo federal.

O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e também permite que mães mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente do sexo, dentre outras mudanças.

Segundo a proposta, famílias com renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135) poderão ter acesso ao benefício. O PL foi viabilizado após aprovação do parecer do relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP).

O texto substitutivo elaborado pelo deputado alterou alguns pontos do projeto do Senado ampliando ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial. Conforme a proposta, o recebimento do Bolsa Família não é impeditivo para o recebimento do auxílio emergencial. O texto também diz que o pescador artesanal poderá receber o auxílio, nos meses em que não estiver recebendo o seguro defeso (benefício pago aos pescados no período em que a pesca é proibida, para reprodução das espécies).

Por fim, o projeto também suspende as contagens de prazo e das obrigações de pagamento vinculadas ao financiamento estudantil — Fundo e Programa de Financiamento Estudantil (Fies) para os contratos firmados antes da vigência do estado de calamidade pública. Com informações da Agência Câmara.

Fonte: Conjur

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  3. A notícia sobre a aprovação da Câmara para estender o auxílio emergencial de R$ 600 para mais categorias é um desenvolvimento crucial para apoiar setores afetados durante a pandemia. Essa medida representa um passo significativo na mitigação dos impactos econômicos da crise, estendendo o suporte financeiro a um grupo mais amplo de trabalhadores. A aprovação reflete a sensibilidade do governo para atender às necessidades variadas da população diante dos desafios contínuos. Essa extensão do auxílio emergencial é uma resposta oportuna às demandas econômicas em evolução, proporcionando alívio adicional para aqueles que enfrentam dificuldades financeiras.puntos de control de dui





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  4. The Chamber of Deputies has approved a further expansion of the emergency aid program, granting a monthly allowance of R$ 600 to additional categories of citizens. This move aims to alleviate financial strain amid ongoing economic challenges. The decision reflects a commitment to supporting vulnerable populations during times of crisis. The approval signifies a crucial step in ensuring broader access to essential financial assistance. This measure underscores the government's efforts to address the multifaceted impacts of the pandemic on society. abogado de flsa de jersey sur




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