bit.ly/2RpcJ0B | Mais de 23 milhões de pessoas já haviam se inscrito no programa. Mas muitos relataram não ter conseguido completar o cadastro, e questionaram se o motivo teria sido a exigência do CPF regular.

Em nota, a Receita Federal informou que, de fato, "o aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários". Segundo o órgão, a recomendação é que os usuários tentem se cadastrar novamente em diferentes períodos do dia, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.

Caso o problema continue, a orientação é que os trabalhadores verifiquem se o CPF está regular por meio do site da Receita Federal.

A regularização de dados do CPF poderá ser feita de forma online, preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPF.

Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, a Receita informou que o atendimento poderá ser efetuado via e-mail ou presencialmente em uma das Unidades de Atendimento ao Contribuinte.

A Receita Federal destacou ainda a importância de verificar, no ato do preenchimento do aplicativo, se o nome do cidadão, de sua mãe (se houver) e de sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base CPF da Receita Federal.

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Anderson de Avila Alves
Advogado com pós-graduação em Direito do Estado, Civil e Consumidor. Mestre em Estado e Gestão Pública.
Fonte: andersonavilaadvogado.jusbrasil.com.br