bit.ly/3ebVhpZ | Recentemente, uma colega de profissão me procurou, querendo uma opinião especializada sobre direito tributário, em decorrência do último texto que postei.

A Dra. me informou que se tratava de Execução Fiscal, que haviam valores bloqueados e que não sabia de muito mais coisas.

Ela logo perguntou sobre o valor da minha consulta jurídica, esperando que eu desse um preço já no início da nossa conversa sem ao menos dar uma olhada no processo dela.

Pedi o número do processo para que eu pudesse entender melhor do que ele se tratava, antes de cobrar qualquer coisa.

Ela me informou o número e novamente perguntou sobre os valores.

Pedi a ela que me desse um tempo, para que eu olhasse os autos, entendesse melhor a causa, mensurasse tamanho do processo e conseguisse calcular a quantidade de trabalho que teria para empregar à demanda da cliente.

Só depois de entender a demanda eu estabeleci um preço para a elaboração de uma estratégia e um parecer que, se aprovada, daria início ao contrato propriamente dito.

Mas por que eu fiz isso?

Existem processos e PROCESSOS.

Já ocorreu, uma vez, da requisição por uma consulta sobre um processo judicial com início em 1989, época em que eu sequer era nascido. A causa era enorme e a dívida atualizada estava na casa dos milhões. Ela envolvia legislações municipais e nacionais que nem estão mais em vigor, possuía múltiplos agentes no pólo passivo, tratava de fraude a execução, redirecionamento para os sócios administradores e me tomaria boas horas de trabalho para elaborar uma estratégia pertinente.

Outra vez chegou até mim uma análise de um informativo de débito ativo. O senhor que possuía o referido débito estava desempregado, não tinha nenhum conhecimento jurídico e não sabia que bastava ir ao órgão competente para regularizar sua situação.

Para mim não faz sentido ter um preço fixo para analisar situações que podem ser tão discrepantes assim.

Se, no primeiro caso, a empresa que tinha o débito poderia provisionar algumas dezenas de milhares de reais para pagar um escritório, no outro caso o preço do débito ativo era menor do que a consulta de grande parte das bancas tradicionais de advogados.

Por um Direito mais Humano

Eu entendo que a profissão, por vezes, está desvalorizada e cobrar a consulta é uma forma de melhorar o faturamento dos colegas/escritórios em geral. Além disso, entendo que o modelo de cobrança por hora de trabalho às vezes acaba enviesando a maneira como lidamos com assuntos delicados.

Porém, me desculpem aos colegas que discordam, eu vejo o Direito de um lado muito humano.

Em praticamente todos os meus textos eu reafirmo constantemente que precisamos encarar o processo com a mentalidade dos nossos clientes. Para ele, o processo não é série de 20 dígitos, não é um valor de causa, não é um indicador de performance de um tribunal. Para o cliente aquilo é uma dor.

Uma dor de não poder adquirir bens em seu nome, uma dor da incerteza acerca de uma herança, a dor de ter se indisposto com um familiar por uma dívida, e por aí vai...

Preço vs. Valor

(in) felizmente eu só consigo colocar um valor no meu trabalho se ele tiver chance de êxito - ou pelo menos de diminuição do prejuízo. Existem diversos processos em que o cliente que me procura não tem absolutamente nenhum direito e inevitavelmente ele irá perder a demanda judicial.

Para muitos esse processo representará, somente, um caso perdido que não surtirá honorários de sucumbência. Nessa mentalidade, o tempo do profissional deve ser remunerado e a cobrança de uma consulta, mesmo que para identificar a ausência total de teses que diminuam os prejuízos daquele cliente.

Eu realmente não consigo ver por essa perspectiva.

Uma das piores sensações, para mim, é dar a notícia para o cliente que ele irá “perder” e provavelmente terá seus bens penhorados ou algo do tipo.

Eu trabalho com direito tributário, 99,9% das demandas judiciais são Execuções Fiscais em que não existe ‘discussão de mérito’. A opção do contribuinte, na grande maioria dos casos é pagar.

Pague para contestar a cobrança, pague para suspender a exigibilidade do crédito tributário, pague para finalizar o processo.

Então, eu, como cidadão, antes de profissional, vejo-me impossibilitado de cobrar por algo sem antes ter o mínimo de ciência do que se trata e se terá resolução.

Poderia muito bem colocar um preço naquela hora em que passei conversando com o cliente antes disso. Mas eu não faria algo do tipo sem conseguir enxergar o valor gerado para ele.

Sou egresso da UFMG e confesso que grande parte dessa postura vem de um sentimento que, de certa forma, eu preciso retornar o investimento feito em minha formação com dinheiro público.

Mas não se enganem, isso está longe de ser simplesmente por caridade!

Lembra aquele segundo caso? Do informativo de um débito ativo que provavelmente seria menor do que a consulta de um escritório da Faria Lima?

Quando aquele senhor tiver mais alguma pendência jurídica ou conhecer alguém que tenha, de quem vocês acham que ele vai lembrar? Da porta do escritório chique que ele nunca entrou, ou do amigo que “quebrou um galho” na resposta de uma “dúvida jurídica” sem cobrar nada?

Eu acredito em entregar valor antes de pedir valor, mas gostaria de discutir com vocês.

O que vocês acham? Deve-se cobrar por consulta jurídica ou não?

E você, cliente, o que acha da necessidade de pagar por uma consulta jurídica?

Obviamente, não há certo e errado, tampouco regras a serem seguidas, trata-se apenas de um debate sobre formas de atuação, no qual acredito que a troca de experiência será benéfica.
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Gustavo Richard
Tributarista.
UFMG. Monitor de Processo Civil I Monitor de Processo Civil II Monitor de Processo Civil III Monitor de Processo Civil - Coisa Julgada Pesquisador no Projeto - Observatório do Judiciário (31) 99758-7447 https://www.linkedin.com/in/gustavorichard/
Fonte: guustavorichard.jusbrasil.com.br