bit.ly/3jkArIg | O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (4) que o Congresso aprovará o projeto que trata do chamado excludente de ilicitude, que isenta agentes de segurança e militares de punição em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e define situações em que é justificada a legítima defesa.

Apesar de não feito uma estimativa de quando o projeto poderá entrar na pauta do Legislativo, o presidente disse ter certeza que o texto será aprovado no Parlamento. 

O tema está entre os 35 projetos que Bolsonaro indicou aos novos presidentes da Câmara e do Senado que gostaria de ver aprovados no Congresso neste ano.

“Sabemos que o pior que uma decisão mal tomada é uma indecisão. Se vocês, policiais, raciocinarem por fração de segundo se apertam o gatilho ou não, podem perder suas vidas para marginais”, disse o presidente, na inauguração do Centro Nacional de Treinamento de Atletismo (CNTA ), em Cascavel, no Paraná.

“Por isso, pretendo colocar em votação – já acordado, conversado com os presidentes da Câmara e do Senado – e vai passar pelo Parlamento o excludente de ilicitude” completou.

O presidente defendeu que agentes em operações tenham “garantias” já que a responsabilidade por colocá-los em operações é dele e dos governadores.

“Homens sérios, honestos, chefe de família, trabalhadores não podem, após o cumprimento da missão, receber visita do oficial de justiça para responder um inquérito ou até mesmo receber uma ordem de prisão preventiva”, afirmou Bolsonaro.

O presidente disse ainda acreditar que o Parlamento “saberá aperfeiçoar esse projeto” e vai aprová-lo “para o bem de todos nós”.

Murillo Ferrari, da CNN, em São Paulo
Fonte: www.cnnbrasil.com.br