De acordo com o advogado e membro da CDHAJ Rodrigo Mondego, esta é a primeira vez que a lei sancionada em 12 de janeiro deste ano é usada. Mondego e Alexandre França, também integrante da comissão, estiveram nesta terça-feira, dia 2, na DH para peticionar ao delegado titular Uriel Alcântara Machado.
A Lei Ágatha (Lei 9.180/21), de autoria das deputadas Dani Monteiro e Renata Souza, ambas do PSol, e da deputada Martha Rocha (PDT), faz referência à menina Ágatha Félix, que morreu baleada aos oito anos no conjunto de favelas do Alemão em 2019. A CDHAJ assiste as famílias tanto de Ágatha quanto das primas Emily e Rebecca no âmbito criminal.
“A investigação de todo crime contra a vida deve ser priorizada. No caso de crianças e adolescentes, a prioridade tem que ser ainda maior. A Lei Ágatha visa a atender essa demanda. Em 2020, 12 crianças morreram baleadas no estado e apenas um caso foi investigado e apurado. Protocolamos para agilizar a apuração desse duplo homicídio para que não só a família, mas toda a sociedade tenhamos uma resposta”, afirma Mondego.
Clara Passi
Fonte: www.oabrj.org.br
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