bit.ly/3tBnazU | O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (3) aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), uma lista com 35 projetos prioritários no Congresso.

Entre as matérias da área econômica está a privatização da Eletrobras, que tem um projeto de lei parado na Câmara desde 2019. Há uma possibilidade do governo enviar de novo a iniciativa por meio de medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser confirmada em até quatro meses pelos deputados e senadores.

Também foram elencadas as reformas administrativa, em discussão na Câmara, e tributária, cujo texto é debatido entre deputados e senadores, e a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que faz um ajuste fiscal para abrir espaço no teto de gastos, relatada pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), que também é o relator do orçamento de 2021.

Na pauta de costumes, há a flexibilização da posse e do porte de armas, com projetos em tramitação na Câmara e no Senado, a revisão de lei de drogas para facilitar a condenação por corrupção de menores, em tramitação no Senado, a regulamentação do homeschooling, modalidade de ensino onde o aluno estuda em casa, que é analisada pela Câmara, e o projeto que torna pedofilia crime hediondo, também sob a análise dos deputados.

Outra meta do governo é o projeto de lei que inclui militares no chamado excludente de ilicitude, que abre brecha para que os agentes de segurança não sejam punidos por excessos durante a atuação, ou seja, não serão responsabilizados criminalmente caso matem e comprovem ter agido sob forte emoção. O texto está pendente de análise na Câmara.

Também são desejadas pelo governo as matérias da autonomia do Banco Central, que foi aprovada no final de 2020 pelo Senado e precisa de votação dos deputados, do novo marco regulatório da cabotagem (BR do Mar), aprovado pelos deputados e em análise pelos senadores, e do novo marco regulatório do gás, cujo texto aprovado pela Câmara foi alterado pelos senadores e agora necessita de uma nova votação dos deputados.

O projeto de lei de regularização fundiária, que opõe ambientalistas e ruralistas e que tramita na Câmara, também está entre as prioridades.

Veja a lista completa:

Câmara dos Deputados

Curto prazo

PLP 19/2019 -Autonomia do Banco Central

PL 4476/2020 - Lei do Gás (Marco regulatório do gás)

PL 3877/2020 - Depósitos voluntários (autoriza o acolhimento de depósitos voluntários de instituições financeiras pelo Banco Centra)

PL 6726/2016 - Teto Remuneratório (define quais pagamentos serão submetidos ao teto do funcionalismo)

PL 3515/2015 - Superendividamento (lei para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento)

Retomada dos Investimentos

PEC 45/2019 - Reforma Tributária

PL 2646/20 - Debêntures (cria um novo instrumento financeiro, chamado de debêntures de infraestrutura, para financiar projetos nas áreas de infraestrutura)

PL 5877/2019 - Privatização da Eletrobras

PL 5387/2019 - Marco legal do mercado de câmbio

PL 191/2020 - Mineração em terras indígenas

Costumes

PL 6438/2019 - Posse de armas de fogo

PL 6125/2019 - Excludente de ilicitude

PL 3780/2020 - Aumento de pena para abuso sexual em menores

PL 6093/2019 - Documento único de transporte

PL 1776/2015 - Inclui pedofilia como crime hediondo

PL 2401/2019 - Ensino doméstico

Outras pautas

PEC 32/2020 - Reforma Administrativa

PL 3729/2004 - Licenciamento Ambiental

PL 5518/2020 - Concessões Florestais

PL 2633/2020 - Regularização Fundiária

Senado

Curto prazo

PL 4.199/2020 - Cabotagem (BR do Mar)

PLP 146/2019 - Marco legal das startups

PL 7.843/2017 - Eficiência Administrativa

PL 5191/2020 - Cria o Fundo de Investimento Agrícola (Fiagro)

Retomada de investimentos

PLS 261/2018 - Ferrovias

PL 3178/2019 - Modifica a partilha de petróleo e gás

PLS 232/16 - Modernização do setor elétrico

Pauta fiscal

PEC 186/20195 - PEC Emergencial

PEC 187/2019 - PEC dos Fundos

PEC 188/2019 - Pacto Federativo

PLP 137 - Uso de recursos de fundos para gastos da pandemia

Costumes

PL 3723/2019 - Ampliação da posse de armas

PLS 216/2017 - Revisão da lei de drogas

PLC 119/2015 - Altera o estatuto do índio em relação ao infanticídio

Outras pautas

PLC 8/2013 - Cobrança de pedágio (autoriza a implantação de sistema de livre passagem com identificação eletrônica em pedágios nas rodovias brasileiras, com cobrança proporcional ao trecho efetivamente percorrido pelo motorista)
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Lauriberto Pompeu
Formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará. Foi repórter do Poder360 e trainee da Folha de S.Paulo e de O Estado de S. Paulo.
Fonte: congressoemfoco.uol.com.br