"Todavia, por razões de foro íntimo, considerando minha relação pessoal com uma das partes até o ano de 2019, declaro-me suspeito para atuar neste feito e no correlato (...) Assim faço para que não pairem dúvidas acerca da isenção da jurisdição prestada por esta Justiça Federal", escreveu Bretas.
Na semana passada, parte do processo foi enviada para a 7ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio, onde Bretas é o juiz titular, após decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Dos nove acusados, só o processo contra o governador afastado ficou no STJ, pela prerrogativa de foro. Os outros 8 (veja lista abaixo) passaram a responder à Justiça Federal do Rio.
A juíza Caroline Vieira passa a ser a nova magistrada do caso.
São réus na ação:
- Helena Witzel (em liberdade)
- Lucas Tristão, ex-secretário (preso)
- Empresários Mário Peixoto (prisão domiciliar), Alessandro de Araújo Duarte (preso); Cassiano Luiz da Silva (preso); Juan Elias Neves de Paula (preso); João Marcos Borges Mattos (solto); e Gothardo Lopes Netto (domiciliar).
Eles são acusados de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os investigados negam as acusações.
Patrick Berriel, que defende o empresário Cassiano Luiz, e Ricardo Braga, advogado do empresário Alessandro Duarte, entraram com o pedido de revogação da prisão preventiva.
"A prisão preventiva, que já dura mais de 200 dias, sem ao menos o recebimento da denúncia, é uma monstruosidade, foge da razoabilidade e afronta a presunção de inocência", questiona Patrick Berriel.
Com esse imbróglio da Justiça, que não decide se o processo vai para a Vara Federal ou Estadual, o governador e a mulher são favorecidos, além do empresário João Marcos Borges Mattos. Eles estão em liberdade enquanto todos os demais estão presos.
Fonte: g1.globo.com
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