Via @uolnoticias | A juíza federal Pollyanna Martins Alves rejeitou hoje uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, dono do site "Terça Livre", por críticas feitas ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Roberto Barroso.

Alves, da 12ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerou que as falas de Santos, embora grosseiras, não configuram "ameaças sólidas", nem incitam a prática de crimes contra o ministro.

"Tenho ressaltado que o direito de liberdade de expressão dos pensamentos e ideias consiste em amparo àquele que emite críticas, ainda que inconvenientes e injustas. Em uma democracia, todo indivíduo deve ter assegurado o direito de emitir suas opiniões sem receios ou medos, sobretudo aquelas causadoras de desconforto ao criticado", diz a decisão.

A denúncia, feita na semana passada, cita um vídeo publicado por Santos em novembro do ano passado, intitulado "Barroso é um miliciano digital". Para o órgão, o blogueiro teria cometido os crimes de ameaça e incitação ao crime, que podem ser punidos com até seis meses de detenção cada.

"Para o MPF, o caso superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima com a promessa de mal injusto", disse a instituição em nota.

Do UOL, em São Paulo
Fonte: noticias.uol.com.br