Via @consultor_juridico | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu no começo da sessão, na tarde desta quarta-feira (6/9), a suspensão do julgamento e a retirada de pauta do agravo regimental proposto contra decisão que negou ao presidente da República a faculdade de optar pelo depoimento por escrito nos autos do Inquérito 4.831.

Segundo o ministro do STF, a Advocacia-Geral da União informou que Jair Bolsonaro agora manifestou seu interesse em prestar depoimento sobre os fatos mediante depoimento pessoal. O presidente só pediu que lhe fosse facultado o direito de marcar o local e data da presença dele na Polícia Federal. Com isso, Alexandre pediu a retirada de pauta, para verificar se o agravo perdeu objeto.

O inquérito apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro (Justiça). Em setembro do ano passado, o então decano do STF, ministro Celso de Mello, relator do inquérito, decidiu que Bolsonaro deveria depor presencialmente, negando ao mandatário a prerrogativa processual de depor por escrito.

A decisão do ministro se amparou no artigo 221, caput e parágrafo 1º, do CPP. Os dispositivos somente concedem esse benefício — depoimento por escrito — aos chefes de poderes da República (os presidentes da República, Câmara, Senado e do STF) que figurem como testemunhas ou vítimas — não, porém, quando estão na condição de investigados ou de réus.

O julgamento do agravo foi iniciado em outubro de 2020 e suspenso após o voto do relator pelo desprovimento do agravo.

Inq 4.831

Por Ana Luisa Saliba
Fonte: Conjur