Você já precisou requerer a declaração de dependentes do INSS para algum cliente seu?
1) Entenda o que é a Certidão de Dependentes do INSS
A Certidão de Dependentes do INSS (igualmente conhecida como Declaração de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte) é um documento obtido através da autarquia previdenciária e que visa comprovar a não existência de pessoas recebendo pensão por morte de um segurado morto. 👨👩👧É muito comum os herdeiros necessitarem apresentar essa declaração quando vão realizar algum procedimento referente aos valores deixados pelo falecido. Tais como: saque de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, PIS, inventários etc.
Para evitar fraudes e garantir que nenhum herdeiro fique excluído de forma indevida da partilha de valores, as instituições e os órgãos costumam pedir essa declaração. ⚖️
No presente artigo, trouxe tudo o que você necessita entender a respeito da Certidão de Dependentes da autarquia previdenciária, inclusive dicas úteis sobre o requerimento!
👉🏻 Confira tudo o que você vai aprender hoje:
- Como pedir a Certidão de Dependentes do INSS;
- Quais os documentos necessários;
- Quem pode solicitar a certidão;
- Como elaborar o pedido de forma simples através da internet;
- Qual o prazo que a autarquia federal necessita para emitir a declaração.
Ah, mas antes de continuar, quero deixar aqui a indicação de algo que desenvolvi para facilitar sua rotina de trabalho e estou compartilhando gratuitamente. Trata-se da Ficha de Atendimento a Cliente Para Causas Previdenciárias.
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2) Como solicitar a Certidão de Dependentes do INSS
🤓 É muito simples pedir a Certidão de Dependentes do INSS. A solicitação pode ser feita de 3 (três) modos:- pela internet, por meio do aplicativo MEU INSS ou no site;
- presencialmente, em uma das agências do INSS;
- pelo telefone, ligando para a Central 135.
Ressalto que não existe nenhum custo para emitir a certidão, isto é, o serviço é gratuito! 😊
[Para compreender quem são os dependentes da Previdência Social, bem como sobre o funcionamento da divisão em classes e como isso possui influência nos direitos de cada categoria, indico a leitura do artigo: Dependentes Previdenciários: Guia Completo dos Dependentes do INSS.]
2.1) Quais são os documentos necessários?
É preciso apresentar alguns documentos quando for realizar a solicitação da Certidão de Dependentes do INSS, tais como: 🗂️- Documento de identificação com foto do solicitante (pessoa que dará entrada na solicitação);
- Certidão de óbito do segurado falecido;
- Termo de representação ou Procuração, documento de identificação e CPF do representante ou procurador (se o pedido for realizado por advogado ou outro representante legal).
Caso escolha realizar a solicitação no próprio INSS, é preciso apresentar duas vias originais da documentação.
Contudo, caso o pedido seja feito pela internet, o tamanho de cada documento não pode ultrapassar 5 (cinco) MB e a soma de todos os tamanhos dos arquivos anexados não pode superar 50 (cinquenta) MB.
Além disso, os documentos precisam estar digitalizados no formato PDF, com colorido 24 bits e qualidade de 150 (cento e cinquenta) DPI.
🧐 Entretanto, sugiro que sempre confirme o padrão de digitalização do site, uma vez que isso pode mudar.
Além disso, caso seja preciso, a autarquia previdenciária pode entrar em contato para solicitar o comparecimento pessoal do requerente em uma das agências, seja para comprovar alguma informação ou para apresentação de outros documentos.
2.2) Quais pessoas podem solicitar?
Em regra, é permitido ao cônjuge, filho(a), companheiro(a), neto, avô, mãe, irmão solicitarem a declaração, ou seja, pessoas que possuem uma relação mais próxima com o segurado falecido.⚖️ Entretanto, outras pessoas podem também solicitar a certidão, se houver autorização judicial para tanto.
Além do mais, a autarquia previdenciária permite o representante legal da pessoa interessada ou o advogado, contanto que faça apresentação, através de Procuração ou Termo de Representação, conforme anteriormente já explicado.
2.3) Como pedir a Certidão de Dependentes do INSS pela internet?
Acredito que seja mais eficiente e rápido solicitar através da internet a Certidão de Dependentes do INSS! 📲💻Visando simplificar a vida de você leitor, elaborei um resumo contendo todo o procedimento do requerimento:
- 1º) Entre no aplicativo ou no site do Meu INSS;
- 2º) Efetue o login no sistema;
- 3º) Acesse em “Novo Pedido”;
- 4º) No campo “Pesquisar”, digite a palavra “dependentes”;
- 5º) Selecione “Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte”;
- 6º) Clique em “Atualizar” e complete com as informações, caso apareça a mensagem “Para prosseguir com seu requerimento, por favor atualize seus dados de contato”. Após terminar, selecione “Avançar”;
- 7º) No momento em que surgir a mensagem “Para óbitos registrados a partir de dezembro/2015 deverá ser preenchido o campo da matrícula da certidão de óbito”, clique em “Avançar” mais uma vez;
- 8º) Aparecerá uma mensagem dizendo sobre o padrão de digitalização dos arquivos. Clique em “Avançar” após ler com atenção.
- 9º) Insira os dados do requerente (Data de Nascimento, CPF, Nome), os seus dados de contato (e-mail, celular e telefone fixo) e se concorda acompanhar o andamento da solicitação pelo MEU INSS, Central 135 ou e-mail (oriento que concorde, uma vez que é mais fácil acompanhar virtualmente);
- 10º) Insira o número da matrícula da Certidão de Óbito (caso o falecimento tenha ocorrido desde o mês de dezembro de 2015), o CPF do segurado falecido (instituidor) e indique qual sua relação de parentesco com o falecido;
- 11º) Para inserir os PDF dos documentos que mencionei no tópico 2.1, basta clicar no campo “Anexos” e selecionar “Novo”. Logo após, clique em “Avançar” e “Concluir”.
Após o término da solicitação, um Protocolo contendo todas as orientações e informações será gerado.
Oriento que guarde esse documento para consultar o andamento do processo administrativo, bem como para demonstrar para seu cliente que já efetuou a solicitação! 😉
2.4) Qual o prazo para o INSS emitir a Certidão de Dependentes?
🗓️ Em média, a Certidão de Dependentes leva 45 (quarenta e cinco) dias para ficar pronta, conforme consta no próprio site da autarquia previdenciária.Contudo, os prazos passados pelo Instituto Nacional do Seguro Social costumam nos surpreender de forma positiva ou negativa.
Desse modo, minha recomendação é que frequentemente acompanhe o andamento do processo administrativo, visando regularizar rapidamente qualquer possível pendência que possa aparecer, o que evita demora na emissão da certidão pela Previdência Social. 🤓
3) Conclusão
A Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte (ou Declaração de Dependentes da Previdência Social) é um documento de extrema importância e que demonstra a não existência de pessoas com direito ao recebimento de pensão por morte de um segurado morto.⚖️ Como disse, as instituições e os órgãos solicitam essa certidão visando evitar fraudes e que qualquer herdeiro fique de fora do plano de partilha.
Todo o passo a passo para conseguir a emissão da certidão é muito simples e pode ser realizado sem precisar sair de casa!
Como estamos no final do artigo, vamos revisar o que foi visto hoje? 😃
👉🏻 Para ajudar, elaborei uma lista contendo todas informações:
- Como solicitar a emissão da Certidão de Dependentes da Autarquia Previdenciária;
- Documentos necessários para apresentar;
- Pessoas autorizadas pela Autarquia Previdenciária para realizarem a solicitação;
- Como elaborar requerimento de modo simples pela internet utilizado o MEU INSS;
- O prazo para a emissão da Declaração de Dependentes.
E não se esqueça da Ficha de Atendimento a Cliente Para Causas Previdenciárias que estou disponibilizando gratuitamente.
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4) Fontes
Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por MorteDependentes Previdenciários: Guia Completo dos Dependentes do INSS
Declaração de dependentes: para que serve e como conseguir
Pensão Por Morte: O que é, quem tem direito, valor e prazo [INSS]
Quais os tipos de segurado do INSS?
Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
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