O pedido foi provocado pela revelação de áudio, feita pelo jornal Folha de S. Paulo, em que o ministro afirma que favorece pedidos de verbas intermediados por dois pastores correligionários do presidente Jair Bolsonaro (PL). Apesar do papel decisivo na liberação das verbas, os religiosos não possuem nenhum cargo no Ministério da Educação.
"Resta claro que o ministro da Educação, ao conceder liberação célere de recursos, priorizando atender 'a todos que são amigos do Pastor Gilmar', patrocina ou apadrinha diretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se para isso da sua qualidade de funcionário público, o que configura crime de advocacia administrativa", sustenta o senador no pedido.
Contarato pede que o Supremo apresente um requerimento para que a Procuradoria-Geral da República abra um inquérito para investigar a possibilidade de cometimento de uma infração penal pelo ministro, além da propositura de ação civil pública em razão de ato de improbidade pela afronta a princípios administrativos, conforme os fatos narrados.
"A ação do ministro da Educação exige instauração de inquérito penal para apuração da ilegalidade dos atos noticiados. É preciso investigar se a solicitação de favorecimento veio do presidente Jair Bolsonaro; e como a liberação de verba teria contrapartida de apoio em construção de igrejas", argumenta o senador.
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Fonte: Conjur
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