Defesa de Silveira perde prazo para se manifestar sobre graça e tornozeleira

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Via @consultor_juridico | O prazo de 48 horas que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu para a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se pronunciar sobre o decreto presidencial que concedeu a ele a graça acabou na tarde desta sexta-feira (29) sem que houvesse qualquer manifestação.

Nesse prazo, o deputado também deveria explicar o descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica. 

A defesa do parlamentar anunciou que protocolaria a manifestação até o fim desta sexta-feira. Contudo, esse não foi o entendimento do Supremo, que deu o prazo por encerrado assim que a publicação do despacho completou 48 horas. Dessa maneira, o processo foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República sem a justificativa de Silveira.

Fonte: Conjur

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