Via @portaljuristas | O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes acolheu o pedido de liminar do PDT e determinou que a Associação Mensagem de Esperança Campinas (Amec) informe o valor arrecadado ou direcionado para promover a motociata realizada na Semana Santa, no último dia 15 de abril em São Paulo. O ministro ainda pediu informações se o evento teve relações com o presidente, que é pré-candidato à reeleição.

Conforme o PDT, a direção do evento promoveu a venda de ingressos no valor de R$ 10, com pagamentos realizados via PIX em uma conta vinculada à associação, que tem sede em Campinas e pertence à igreja Assembleia de Deus Bom Retiro. A motociata intitulada “Acelera para Cristo” foi realizada no feriado de Semana Santa deste ano, reunindo 3,7 mil veículos e percorrendo 130 quilômetros no estado.

O PDT sustenta que a operação evidencia a existência de um caixa dois na pré-campanha de Bolsonaro pelos recursos não estarem na contabilização oficial. O ministro Alexandre de Moraes afirmou, na decisão, que a arrecadação de recursos para campanha somente é permitida pelo financiamento coletivo, realizado por empresas ou entidades cadastradas no TSE.

“A essência normativa consiste na absoluta transparência que se exige para fins de financiamento da democracia”, disse o ministro. “Dessa forma, a divulgação ostensiva dos nomes dos doadores de campanha e dos respectivos destinatários possui a aptidão de viabilizar uma fiscalização mais eficaz da necessária lisura dos processos de escolha dos detentores de mandato político”, completou.

Com informações do Congresso em Foco

Fonte: juristas.com.br