Via @oabamapa | A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Amapá (OAB-AP), conquistou importante decisão na manhã desta quarta-feira (11), ao ser atendida pelo Juiz João Matos, da Vara de Execuções Penais (VEP), que determinou multa, abertura de procedimento administrativo e retorno da entrada do Parlatório do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), pelo portão principal, conforme estrategicamente foi planejado.

O presidente da OAB-AP, Auriney Brito, esteve no IAPEN, na manhã desta quarta-feira (11), junto com membros da Comissão de Prerrogativas e advocacia criminal para apresentar a decisão prolatada pelo magistrado.

“Compreendemos a necessidade de segurança e organização, mas entendemos que mandar uma mulher advogada abrir as pernas ou tirar parte da roupa, cinto, sapato etc, extrapola os limites da intimidade e dignidade pessoal, por isso juntamos ao pedido a ata de reunião provando que a arquitetura da reforma e ampliação do Parlatório foi pensada para evitar esse tipo de constrangimento”, detalhou o presidente.

A solicitação junto à VEP, ocorreu após fatos ocorridos no interior do Instituto Penitenciário, durante revistas consideradas exageradas, em advogadas que precisavam adentrar ao prédio para atendimentos a clientes apenados.

Fonte: www.oabap.org.br