Via @cnnbrasil | O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou, nesta quarta-feira (8), em entrevista exclusiva à CNN, que a manutenção da cassação do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil) pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi um recado da Corte ao presidente Jair Bolsonaro (PL), do qual é coordenador da campanha à reeleição.

“Eu perdi já a esperança. Eu tinha a esperança que internamente o Supremo conseguisse se resolver e evitar esse arroubos individuais de alguns em momentos diferentes, que são aberrações jurídicas. Olha, o que fizeram com o deputado Francischini: uma aberração jurídica sem tamanho, uma perseguição que ele sofreu organizada por algumas dessas pessoas para mandar recado para Bolsonaro”, afirmou Flávio Bolsonaro.

“Como se fosse o seguinte: olha, se alguém falar que o processo eleitoral tem algum problema é isso que vai acontecer você vai ser cassado, preso. Isso acontece na Coreia do Norte, em Cuba, não era para acontecer no Brasil”, continuou.

Foram três votos a dois contra a decisão monocrática do ministro Nunes Marques que derrubou a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Francischini.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram favoráveis ao parecer. Já Edson Fachin, presidente do TSE, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes foram contra.

Procurado pela CNN, o STF disse que não comentará as declarações de Flávio Bolsonaro.

Mapa da fome

Flávio Bolsonaro alega que os beneficiários do Auxílio Brasil podem passar por dificuldade, mas não passam fome. A fala acontece após a divulgação do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.

Atualmente, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no país. São 14 milhões de brasileiros a mais em insegurança alimentar grave em 2022 na comparação com 2020.

“Quem recebe 400 reais por mês de Auxílio Brasil pode ter dificuldade, mas fome não passa. O presidente Bolsonaro zerou os impostos federais sobre arroz, feijão, zerou impostos de importação sobre os derivados do petróleo que vem para abastecer as nossas redes de postos.”

“Quer dizer, o que está ao alcance dele ele tá fazendo. Agora, mais uma vez, óbvio que tem pessoas que passam dificuldade, mas talvez por não conseguirem ter ainda acesso a um programa social do governo que, sem dúvida alguma, ampararia essas pessoas, né?”

7 de Setembro

Para o parlamentar, o dia 7 de Setembro deste ano “será uma grande manifestação popular”, para que o país entenda mais uma vez “de que lado o povo está”, fazendo referência à Suprema Corte.

“O político tem que brigar por isso. O político tem que brigar pela preferência do povo. Não é um membro do Judiciário que tem que brigar por isso. Mas as próprias pessoas estão se vendo motivadas a irem para a rua no 7 de Setembro esse ano, exatamente para somar a esse grito de socorro que o presidente Bolsonaro está dando para a população.”

“Me ajude, você está vendo o que está acontecendo com o Brasil. Vamos ter uma democracia que a gente não está tendo hoje. Então, isso que motiva. O que é que dá razão para a pessoa ir para a rua no 7 de Setembro? É o Bolsonaro ou são essas poucas pessoas do Supremo?”

“Se PT voltar, vai querer vingança”

Sobre uma eventual volta do PT ao governo, Flávio Bolsonaro proclama que o partido vai querer “vingança”.

“A gente percebe quando um governo com o perfil do governo de esquerda como o PT volta ao poder eles querem vingança.”

“Então, prender alguém, um ex-presidente por atos antidemocráticos tem alguma similaridade com o que tá acontecendo aqui no Brasil ou não tem? Assim, óbvio, e ele fala isso: ‘olha na covardia porque ele sabe que fez nada de errado, ele sabe que é uma pessoa correta, que não tá cometendo nenhum crime.'”

Em sua avaliação, “se acontecer vai ser com uma espécie de perseguição como essa. Então ele fala nunca vão me prender, porque vão tentar se acontecer.”

A CNN procurou o PT sobre as falas do senador e o partido informou que não comentará as declarações do senador.

Por meio de nota, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) falou sobre a integridade do sistema das urnas eletrônicas, citados pelo senador na entrevista.

“Os mecanismos de segurança adotados pelo TSE garantem a confiabilidade dos sistemas e o sucesso das eleições, e estão sempre

sendo testados. Nesses 26 anos de utilização do sistema informatizado de voto, várias auditorias e perícias já foram realizadas, não apenas por partidos políticos, mas também por especialistas na área de Tecnologia da Informação (TI) e universidades renomadas, sem nenhuma comprovação de fraudes ou fragilidade que comprometesse a segurança e o sigilo do voto”.

Leia a íntegra da resposta do TSE:

Sobre ações do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral vem mantendo seu compromisso com o aperfeiçoamento, transparência e evolução do sistema eletrônico de votação.

Em constante atenção ao compromisso de proporcionar inovações que garantam a segurança e a confiabilidade das eleições, além de fortalecer a participação social em todas as etapas, a Justiça Eleitoral apresentou, em 25 abril desse ano o Plano de Ação para Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral, voltada para as Eleições Gerais 2022, marcadas para outubro.

A estratégia reúne dez medidas:

• Instituição da Comissão de Transparência das Eleições (CTE);
  
  
• Instituição do Observatório de Transparência das Eleições (OTE) ;
  
  
• Antecipação da inspeção dos códigos-fonte;
  
  
• Aperfeiçoamento do Teste Público de Segurança (TPS);
  
  
• Publicação dos códigos-fonte;
  
  
• Ampliação da participação das entidades fiscalizadoras na Cerimônia de Preparação das Urnas;
  
  
• Evolução dos Testes de Integridade das Urnas Eletrônicas;
  
  
• Publicação dos arquivos Registros Digitais dos Votos (RDV) e Logs das Urnas;
  
  
• Incentivo à conferência dos Boletins de Urna pelos mesários; e
  
  
• Fortalecimento da Comunicação Institucional.

O detalhamento de cada uma delas pode ser conferido aqui:

Destacamos, a seguir, algumas das principais mudanças voltadas para as Eleições 2022.

Antecipação abertura Código-Fonte

Em outubro de 2021, o TSE promoveu o Ciclo de Transparência Democrática com abertura antecipada do código-fonte da urna. Esta ação é realizada pela Justiça Eleitoral de forma regular em anos eleitorais. Para o pleito de 2022, a disponibilização aconteceu de forma antecipada, exatamente um ano antes, tal como determinado em resolução do TSE, aprovada por unanimidade pela Corte Eleitoral no dia 28 de setembro de 2021 Em eleições anteriores, o evento era realizado seis meses antes da data da votação.

Antecipação da disponibilização dos Boletins de Urna

Com o objetivo de ampliar a transparência e o acesso à informação na etapa de totalização dos votos, o artigo 230 da Resolução TSE nº 23.669/2021 foi alterado para diminuir o prazo de disponibilização dos Boletins de Urna (BUs) e tabelas de correspondência no Portal do TSE.

Antes, o material era compartilhado em até três dias após o encerramento da totalização. Agora, os BUs e as tabelas ficarão acessíveis para o público ao longo de todo o período de recebimento dos dados pelo Tribunal.

Amostra triplicada

O Tribunal também  triplicou a base amostral das urnas eletrônicas que serão auditadas nas Eleições Gerais de 2022 no Teste de Integridade. No dia da eleição, algumas urnas são sorteadas e submetidas a essa auditoria para comprovar se os votos correspondem ao resultado final.

O parágrafo 1º do artigo 37 da Resolução TSE nº 23.673/2021 ganhou uma nova redação para aumentar a quantidade de urnas submetidas à auditoria dos sistemas eleitorais durante a cerimônia de preparação dos aparelhos. Em 2022, a verificação por amostragem será realizada em no mínimo 3% e no máximo 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral e em ao menos uma por município, escolhidas aleatoriamente pelos representantes das entidades fiscalizadoras.

Transmissão das auditorias ao vivo

Com a finalidade de ampliar o acompanhamento da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas, o TSE reformou a redação do artigo 64 da Resolução TSE nº 23.673/2021 , que agora prevê a transmissão ao vivo do procedimento preferencialmente no canal oficial de cada Tribunal Regional Eleitoral no YouTube.

O artigo 80 da resolução terá ainda um terceiro parágrafo, que faculta aos partidos, coligações e federações a possibilidade de – havendo questionamento quanto ao resultado da auditoria – indicar assistentes técnicos para acompanhar as verificações realizadas no curso do processo administrativo ou judicial.

Novidades no Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação 2021

Nesta sexta edição, a Justiça Eleitoral ampliou o número máximo de investigadores e o os programas eleitorais que foram submetidos à auditagem pelos investigadores inscritos.

Foram inseridos os sistemas de apoio à auditoria de funcionamento das urnas no dia da votação (Módulo Sorteio), os sistemas de apoio à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas em condições normais de uso (Módulo Votação), o Verificador Pré/Pós-Eleição (VPP) e o Verificador de Integridade e Autenticidade de sistemas eleitorais (AVPART), utilizados para a verificação de resumos digitais (hashes) e assinatura digital nas urnas eletrônicas.

Outra novidade foi a possibilidade de extensão do TPS por mais um dia após o prazo final – totalizando, portanto, seis dias – se for constatada a necessidade de dar continuidade a algum plano de teste devido ao seu potencial de contribuição para o alcance dos objetivos, o que acabou, de fato, ocorrendo.

Desde a criação, em 2009, o TPS reúne especialistas em Tecnologia e Segurança da Informação de diversas organizações, instituições acadêmicas e órgãos públicos de prestígio, como a Polícia Federal. No Teste, os participantes devem tentar “quebrar” as barreiras de segurança do processo eletrônico de votação, identificando falhas ou vulnerabilidades.

Caso fragilidades sejam identificadas, o TSE faz as correções e evoluções necessárias. Depois, realiza um novo evento, chamado de Teste de Confirmação, em que os participantes do TPS poderão verificar a realização das melhorias.

O TPS é uma marca da transparência do sistema eleitoral do Brasil e integra, de forma permanente, o ciclo de desenvolvimento dos programas de uma eleição.

O TPS constitui mais uma das diversas etapas públicas de fiscalização do voto eletrônico. Serão realizadas ainda mais 22 auditorias durante o ano para atestar o pleno funcionamento do Sistema Eletrônico de Votação.

Compromisso da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral, ao longo desses 90 anos de existência, tem assegurado, com reconhecida excelência, eleições pacíficas e íntegras para a escolha dos representantes do povo e para a manutenção da estabilidade político-social.

A Justiça Eleitoral, como instituição responsável pelo processamento pacífico das diferenças políticas, tem o papel de acolher a verdade e promover a tolerância, bem como estar sempre aberta ao diálogo e aos aprimoramentos.

As portas estão abertas desde há muito à sociedade civil, aos partidos políticos, às entidades de classe, às universidades, à ciência, às pesquisadoras e aos pesquisadores e acadêmicos, às lideranças empresariais e de trabalhadores, às pessoas e instituições em geral, ao Ministério Público, à advocacia, às defensorias públicas, à Polícia Federal, às Forças Armadas e a todos e a todas da sociedade civil que tenham fé na democracia.

Entre as ações voltadas especificamente para ampliar a participação da sociedade civil, como citado acima, está a criação da Comissão de Transparência das Eleições. Integram a comissão representantes de instituições e órgãos públicos, especialistas em tecnologia da informação e representantes da sociedade civil. A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) foi instituída por meio da Portaria TSE nº 578/2021, publicada em 9 de setembro de 2021.

Além dela, foi criado o  Observatório de Transparência das Eleições, formado por instituições da sociedade civil e por organizações e instituições públicas e privadas com notória atuação nas áreas de tecnologia, direitos humanos, democracia e ciência política, entre outras.

A integridade, a segurança e auditabilidade da urna eletrônica são testadas e comprovadas publicamente em todas as eleições gerais e municipais realizadas no Brasil e acompanhados por representantes da sociedade. A participação de cidadãs e cidadãos no processo de auditagem do sistema eleitoral brasileiro garante o pleno exercício do voto, da cidadania e da escolha democrática de seus representantes com total segurança.

Além disso, a participação da sociedade em diversas fases do processo eleitoral cria uma relação de confiança, legitima a democracia e garante que a vontade do povo será respeitada em eleições limpas, ágeis e seguras.

Todo o processo eleitoral pode ser fiscalizado pelos partidos políticos, coligações, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal (STF), Controladoria-Geral da União (CGU), Departamento de Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e departamentos de Tecnologia da Informação de universidades.

A essas entidades, de acordo com a Resolução nº 23.458/2015 do TSE, é garantido acesso antecipado aos programas de computador desenvolvidos pelo Tribunal ou sob sua encomenda a serem utilizados nas eleições, para fins de fiscalização e auditoria, em ambiente específico e sob a supervisão do TSE.

Os mecanismos de segurança adotados pelo TSE garantem a confiabilidade dos sistemas e o sucesso das eleições, e estão sempre sendo testados. Nesses 26 anos de utilização do sistema informatizado de voto, várias auditorias e perícias já foram realizadas, não apenas por partidos políticos, mas também por especialistas na área de Tecnologia da Informação (TI) e universidades renomadas, sem nenhuma comprovação de fraudes ou fragilidade que comprometesse a segurança e o sigilo do voto.

Sobre a urna

O desenvolvimento da urna eletrônica fez do Brasil pioneiro na utilização da tecnologia e na eliminação da interferência humana em todo o processo eleitoral – da captação à totalização dos votos. Trata-se de uma criação genuinamente brasileira, desenvolvida pela Justiça Eleitoral, assim como os programas de processamento de votos.

 A criação da urna eletrônica deixou para trás um passado de fraudes. Até o momento – 26 anos após a implementação do voto eletrônico no país –, jamais se registrou um caso de fraude eleitoral que fosse documentado e comprovado.

É preciso ainda ressaltar a agilidade na divulgação dos resultados, que saem apenas alguns minutos após o encerramento de votação, de forma pioneira.

Nesses anos todos, a urna eletrônica se modernizou. Desde a primeira versão de 1996, agregou maiores componentes tecnológicos de segurança (softwares) e aprimorou o hardware, que auxilia na interface do equipamento com a eleitora e o eleitor.

Com o apoio do sistema eletrônico, foram eleitos milhares de candidatas e candidatos, de partidos diferentes, idades diversas, de todas as raças, escolhidos pelo eleitorado para representá-los.

A Justiça Eleitoral surgiu para dar integridade ao sistema democrático e hoje tem um dos mais avançados e seguros processos de votação do mundo.

Participação Forças Armadas

As Forças Armadas sempre participaram ativamente do processo eleitoral brasileiro. Eles fizeram parte, inclusive, de uma comissão criada para desenvolver a urna eletrônica na década de 1990. O grupo era composto por três engenheiros do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), um do Exército, um da Aeronáutica, um da Marinha e um do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD).

Também já participaram de edições do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS), tendo inclusive enviado, em 2009, representantes para testar o sistema.

Os militares auxiliam, ainda, ativamente a Justiça Eleitoral durante as eleições por meio de apoio logístico. São eles que deslocam as urnas eletrônicas e mesários para as regiões de difícil acesso por via aérea, naval e terrestre. É o caso, por exemplo, de tribos indígenas e de populações ribeirinhas. Em alguns estados do país também fazem a segurança no dia das eleições.

O emprego de tropas em operações eleitorais para segurança do processo democrático é uma determinação prevista no Código Eleitoral (Lei nº 4.937/1965, art. 23, inciso XIV).  As questões orçamentárias ainda estão sendo definidas.

Além disso, por fim, as Forças Armadas integram a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), criada em setembro de 2021 com o objetivo de aumentar a participação de especialistas, representantes da sociedade civil e instituições públicas nos procedimentos de fiscalização e auditoria do processo eleitoral para dar mais transparência ao processo eleitoral e resguardar a integridade das eleições. Na CTE, a instituição é representada pelo comandante de Defesa Cibernética, general Heber Garcia Portella. Importante destacar que mesmo antes da criação da CTE, as Forças Armadas já participavam como instituição fiscalizadora conforme previa a Resolução nº 23.603/2019.

O plano de ação detalhado para as eleições deste ano está anexado no texto. Foram recebidas 44 sugestões dos diversos integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), da qual faz parte as Forças Armadas, que apresentou seis sugestões. Ao todo, foram acolhidas dez medidas vindas dos diferentes integrantes da CTE.

Assista à íntegra da entrevista com Flávio Bolsonaro

Caio Junqueira
(Publicado por Douglas Porto e Carolina Farias)
Fonte: www.cnnbrasil.com.br