Via @gcnnet | O STJ decidiu que os planos de saúde não são obrigados a custear procedimentos que não estejam incluídos na lista de cobertura estabelecida pela ANS e a Unimed BH havia festejado.

A Unimed de Belo Horizonte publicou na tarde deste sábado, 11, um pedido de desculpas após ter sido divulgado um comunicado da empresa que comemorava a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo rol taxativo de procedimentos de saúde.

O comunicado, que circulou nas redes sociais, dizia que a decisão era um "super, mega, hiper sucesso da operadora". O texto afirmava ainda que "a guerra não acabou, nossa batalha continua e queremos cada dia mais mostrar ao Judiciário que o rol da ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] é taxativo".

"Seguimos firmes, fortes e felizes. Afinal, mar calmo nunca fez bom marinheiro!! Nosso exército é completão", dizia o comunicado.

Nesta quarta, 8, o STJ decidiu que os planos de saúde não são obrigados a custear procedimentos que não estejam incluídos na lista de cobertura estabelecida pela ANS.

A decisão, que afeta milhões de usuários de planos, é favorável às empresas que atuam no setor e altera um entendimento predominante há mais de duas décadas no Judiciário, a partir de demandas individuais levadas a diferentes instâncias contra negativas de atendimento.

Um dos tratamentos mais afetados têm sido os para crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), já que muitas das terapias não constam na lista da agência reguladora.

O comunicado da Unimed de Belo Horizonte comemorava ter sido desobrigada a custear os tratamentos para crianças com o transtorno.

"Alcançamos diversas sentenças favoráveis [...] que julgaram totalmente improcedente os pedidos dos autores, afastando a obrigatoriedade do custeio dos tratamentos para os casos de transtorno do espectro autista [...] além de medicamentos nacionais e importados", dizia o documento.

Em nota nas redes sociais, a Unimed Belo Horizonte disse que o comunicado se tratava de um documento interno que "partiu de uma iniciativa isolada de uma área interna administrativa -sem alinhamento e aprovação institucional- e que não representa, em hipótese alguma, a forma como conduzimos o nosso trabalho".

Também informou que está tomando as "medidas cabíveis" quanto aos profissionais envolvidos. A operadora não informou quais são as medidas.

"A cooperativa preza pelo cuidado com a saúde de todos os seus clientes e esse é o propósito e compromisso que deve guiar sua equipe de trabalho", disse a Unimed.

Folhapress
Por Isabela Palhares
Fonte: gcn.net.br