Via @consultor_juridico | A juíza Ruth Duarte Menegatti, da 1ª Vara do Foro de Pacaembu (SP), determinou a soltura de uma mulher usada como "mula" para transportar drogas para um presídio, que foi presa em flagrante.

A mulher tentou entrar numa penitenciária transportando 50 gramas de cocaína dentro do corpo. Ela foi usada como "mula" pelo marido, que está preso por tráfico de drogas.

A defesa apresentou um pedido de liberdade provisória, argumentando que a mulher é responsável pela subsistência da família e pelos cuidados de seu filho, um adolescente de 14 anos.

Na decisão, a magistrada analisou que, "considerando se tratar de requerimento do Ministério Público, que titularizada a ação penal, além das condições pessoais da autuada, que apresenta residência e emprego fixos, além de ser mãe de menor de idade, entendo adequada a concessão do benefício da liberdade provisória, com a imposição de cautelares".

Dessa forma, Menegatti determinou que a mulher não poderá se ausentar da comarca em que reside sem autorização judicial; terá de estar em casa no período noturno (das 22h às 6h) e nos dias de folga, ou quando não estiver procurando emprego nos dias úteis; e deve comparecer a todos os atos do processo.

A mulher foi defendida pelas advogadas Bethânia Silva Santana e Maria Clara Bizinotto Borges.

Clique aqui para ler a decisão
Processo 1500851-27.2022.8.26.0411

Fonte: Conjur