Via @consultor_juridico | O presidente diplomado Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (22/12) o nome de 16 ministros que integrarão seu governo a partir de 1º de janeiro. Entre eles, Jorge Messias, que comandará a Advocacia-Geral da União; Silvio Almeida, que liderará o Ministério dos Direitos Humanos; e Vinícius Marques de Carvalho, que chefiará a Controladoria-Geral da União.

Jorge Messias foi subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil do governo Dilma Rousseff (PT). Também passou pelos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação e foi procurador do Banco Central. Ele ficou conhecido como "Bessias" ao ser citado por Dilma em uma conversa por telefone com Lula interceptada e divulgada ilegalmente pelo consórcio da "lava jato".

O advogado Silvio Almeida é professor da Fundação Getúlio Vargas e da Universidade Presbiteriana Mackenzie e uma das principais vozes do debate em favor de políticas raciais e adntidiscriminatórias no Brasil. Ele integra a equipe de transição coordenada por Geraldo Alckmin, exatamente na área dos Direitos Humanos.

Lula ainda confirmou o nome de Vinícius Marques de Carvalho para a Controladoria-Geral da União. Ele é ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e também trabalhou como secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça no governo de Dilma.

Veja os ministros anunciados por Lula:

• Jorge Messias (Advocacia-Geral da União)
• Silvio Almeida (Direitos Humanos)
• Vinícius Marques de Carvalho (Controladoria-Geral da União)
• Camilo Santana (Educação)
• Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria e Comércio)
• Anielle Franco (Igualdade Racial)
• Esther Dweck (Gestão)
• Alexandre Padilha (Relações Institucionais)
• Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República)
• Nísia Trindade (Saúde)
• Marcio França (Portos e Aeroportos)
• Luciana Santos (Ciência e Tecnologia)
• Cida Gonçalves (Mulher)
• Wellington Dias (Desenvolvimento Social)
• Margareth Menezes (Cultura)
• Luiz Marinho (Trabalho)

Equipe do Ministério da Justiça

Ministro da Justiça e da Segurança Pública do futuro governo Lula, Flávio Dino completou as indicações de nomes para compor a pasta com a inclusão do coronel Nivaldo César Restivo para a Secretaria Nacional de Políticas Penais. O órgão substituirá o atual Departamento Penitenciário Nacional.

Bacharel em Direito, Restivo ingressou na Polícia Militar de São Paulo em 1982 e chegou a ao cargo de comandante-geral. Atualmente, é o secretário de estado da Administração Penitenciária. Seu longo envolvimento em políticas de segurança pública e seu histórico tem gerado críticas pela escolha feita por Dino.

Um dos pontos é o fato de Restivo ter participado da operação que causou a morte de 111 na Casa de Detenção do Carandiru, em 1992. Nenhuma morte é diretamente imputada a ele. Em anos recentes, o coronel inclusive deu declarações apontando que considerou correta a postura policial no episódio.

Restivo também é alvo de uma carta pública contrária à sua nomeação, na qual se aponta sua pouca ou nenhuma preocupação com o direito das pessoas presas e de seus familiares, graças à sua recente atuação na administração penitenciária de São Paulo.

O documento imputa a ele a gestão desastrosa da epidemia da Covid-19 entre os presos, a baixa vacinação da população carcerária e um esforço para desrespeitar as determinações do Supremo Tribunal Federal para que as pessoas com direito ao regime semiaberto não permaneçam presas em regime fechado em caso de não haver vagas.

Além de Restivo, Flávio Dino anunciou Martha Rodrigues de Assis Machado para a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas; Tadeu Alencar para a Secretaria Nacional de Segurança Pública; Elias Vaz para a Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos; e Roseli Faria como Diretora de Promoção de Direitos.

Fonte: Conjur