Após a apresentação do procedimento pelas associações ao órgão, foi deferida liminar pelo conselheiro Marcello Terto e Silva para suspender as regras do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) que restringiam a realização de sustentações orais. Ao final do processo, a norma valerá para todo o Brasil.
Na Veja, a coluna de Matheus Leitão “A boa notícia da OAB no Dia do Advogado” mencionou que a decisão do CNJ “sinaliza para a entidade uma nova regra nacional para assegurar que os 1,3 milhão de advogadas e advogados do país não sejam impedidos pelos juízes de apresentarem sua defesa oral durante as sessões de julgamento. A reivindicação é antiga e é uma das principais da advocacia brasileira”.
Já o site Consultor Jurídico (Conjur) publicou a matéria “CNJ suspende resolução do TJ-RO que restringiu sustentação oral e destaque”. O texto lembra que a Resolução 288/2023 fixou que “quando uma causa for levada a julgamento virtual, as partes tenham dois dias para pedir destaque, visando o julgamento virtual, desde que apresentem justificativa de relevância e complexidade, ou outras particularidades do caso que assim o exigirem”.
Acesse o completo teor das publicações:
- A boa notícia da OAB no Dia do Advogado – Veja
- CNJ suspende resolução do TJ-RO que restringiu sustentação oral e destaque - Conjur
Fonte: @cfoab
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