O Flamengo perdeu a semifinal para o Al-Hilal em Tânger, Marrocos, entre 1º e 11 de fevereiro de 2022. Após a o jogo, a Fifa surpreendeu ao mudar o local da disputa pelo terceiro lugar de Rabat para Tânger, alegando preservação do gramado. A alteração, comunicada dois dias antes, gerou transtornos para os torcedores rubro-negros, que tiveram de ajustar os planos de viagem.
No caso concreto, o torcedor, alegou ter ficado sabendo da mudança apenas pela imprensa, o que lhe gerou transtornos para acompanhar a partida no novo local. A ação judicial buscava R$ 40 mil de indenização à Fifa.
Ao redigir a sentença, a juíza leiga baseou-se na teoria do risco do empreendimento, que estabelece responsabilidade independentemente de culpa para quem se dispõe a realizar atividades de bens e serviços.
"A responsabilidade decorre do simples fato de dispor-se alguém a realizar a atividade de produzir, distribuir e comercializar produtos ou executar determinados serviços, conforme preceitua o artigo 14 do CDC."
Assim, a magistrada concluiu que o torcedor comprovou minimamente os fatos constitutivos de seu direito, evidenciando a falha no dever de informação da Fifa sobre a alteração do local da partida de futebol às vésperas do evento.
"Dessa forma, através das provas carreadas aos autos, verifica-se que a pretensão autoral merece prosperar diante da falha na prestação do serviço, não havendo como afastar sua responsabilidade, pois violou o dever acessório de informação."
A sentença definiu que a Fifa terá de pagar R$ 20 mil por danos morais ao torcedor rubro-negro.
O advogado Leonardo Franco (@leoacfranco) atua pelo torcedor.
- Processo: 0803431-24.2023.8.19.0252
Leia a decisão.
Impressionante como decisões de grandes organizações podem impactar diretamente a vida dos torcedores. Neste caso, o reconhecimento do direito do consumidor foi fundamental — respeito é essencial, dentro e fora dos campos.
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FIFA-nın Flamengo azarkeşinə təzminat ödəməsi qərarı, futbol klublarının və qurumlarının azarkeşlər qarşısında məsuliyyətini bir daha göstərir, eyni zamanda idman hüququ sahəsində mühüm presedent yaradır. Bu cür qərarlar futbolun təkcə oyun deyil, həm də böyük bir hüquqi və maliyyə sistemi olduğunu xatırladır. Futbol dünyasındakı bu cərəyanları izləyərkən, öz futbol biliklərinizi də sınamaq istəyirsinizsə, 1xbet giriş edərək platformada geniş mərc variantları ilə tanış ola bilərsiniz. Həm yerli, həm də beynəlxalq futbol hadisələrinə yüksək əmsallarla mərc etmək imkanı sizi gözləyir.
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