Via @portalmigalhas | O caráter temporário da pensão por morte em serviço revoltou delegados e agentes da Polícia Federal (PF). O tema foi discutido nos corredores da corporação depois que a coluna mostrou que a viúva de Lucas Caribé Monteiro, morto em emboscada feita por traficantes em setembro, vai receber pensão pelo prazo de 20 anos. O sentimento da corporação é que, em casos assim, a pensão deveria ser vitalícia.

O período limitado para pagamento da pensão concedida à família de PFs mortos em ação fez com que muitos policiais questionassem a exposição aos riscos do trabalho.

O principal questionamento é sobre a falta de segurança previdenciária para a família após o tempo estabelecido para o pagamento da pensão.

Até 2019, a pensão por morte em serviço era vitalícia, ou seja, o cônjuge teria direito a receber pensão proporcional ao salário do agente morto pelo resto da vida.

As mudanças aconteceram com a Reforma da Previdência. Ela estabeleceu três critérios para definição do tempo que duraria o pagamento do benefício. Esse cálculo considera o tempo de contribuição previdenciária do agente, o tempo de casamento ou união estável e a idade do beneficiário no momento da morte do cônjuge.

No caso de Andrea Meira Freitas, viúva de Lucas Caribé Monteiro,ela tinha 44 anos no dia 15 de setembro, data em que o agente foi morto. Por isso, receberá pensão por 20 anos. Se Andrea tivesse um ano de vida a mais, 45, a pensão passaria a ser vitalícia.

Em caráter reservado, delegados e agentes destacam a diferença entre uma morte por doença de um policial da ativa e a morte em confronto com criminosos. No último caso, na opinião da corporação, a pensão deveria ser vitalícia.

Emboscada

Lucas Caribé Monteiro foi vítima de uma emboscada montada por cerca de 40 integrantes de uma facção criminosa de Salvador (BA) durante a Operação Fauda. Outros dois policiais, uma agente federal e um policial civil, ficaram feridos. Quatro criminosos morreram.

Presidente do sindicato dos Policiais Federais de São Paulo, Susanna do Val Moore critica o fim da pensão vitalícia:

“O que aconteceu com o Lucas é mais um triste exemplo de como as famílias de policiais federais estão desprotegidas no Brasil. A morte violenta já é extremamente traumática para a família que o perdeu, e não há nada que compense ou que substitua esse fato, mas se torna ainda pior quando ela recebe apenas a pensão referente ao salário do policial, sem nenhum apoio psicológico ou médico.

Se um colega falecer em serviço, que não seja de violência direta, a família não receberá a pensão na integralidade. Isso é extremamente prejudicial. O Estado deve ser responsável por seus policiais, principalmente quando ocorre um óbito no exercício da função.”

O policial federal foi atingido por tiros durante confronto com uma facção criminosa - Reprodução

Paulo Cappelli e Petrônio Viana
Fonte: @portalmigalhas