Via @consultor_juridico | O Conselho Nacional de Justiça vai investigar denúncias contra um juiz do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJ-ES) acusado de favorecimento de réus em ações judiciais em troca de benefícios financeiros. Por maioria de votos, o Plenário decidiu pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), com o afastamento das funções.

A revisão disciplinar contra o juiz foi julgada durante a 1ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ. O magistrado foi acusado de envolvimento com organizações criminosas do estado.

Entre as ações investigadas pelo tribunal de origem, estava a autorização de liberação de fiança em dinheiro e sem prévia intimação do Ministério Público. A decisão do juiz foi tomada enquanto ele atuava como substituto em outra vara, em tempo recorde. Os fatos ocorreram no último dia de sua substituição, atendendo a pedido de advogados que não eram os responsáveis oficiais pelo caso.

Também havia indícios de pedidos de liberdade provisória formuladas em ação penal por advogado sem procuração específica e com proposta de pagamento em dinheiro para que o réu fosse liberado.

Em 2021, durante investigação das condutas no TJ-ES, o juiz chegou a ser afastado do cargo, obrigado a manter uma distância de pelo menos 500 metros do Fórum da Serra, onde atuava, e teve a prisão decretada pelo tribunal. Para a corte, ele estava atrapalhando o processo.

O PAD vai averiguar os fatos incluídos no processo, que apontam indícios de diversas condutas ilícitas, entre as quais a participação do juiz em suposta venda de sentenças. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ.

• Revisão Disciplinar 0005303-87.2021.2.00.0000

Fonte: @consultor_juridico