Via @portalg1 | Uma auditoria interna do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro identificou fraude em processos para pagamento de 41 precatórios que deveriam ser pagos a idosos, portadores de deficiência e pessoas com doença grave.

Precatórios são instrumentos utilizados pelo Judiciário para requisitar do Poder Público o pagamento a credores de dívidas decorrentes de processos transitados em julgado — quando não há mais chance de recurso.

Em 33 das 41 situações suspeitas, o tribunal identificou a fraude e bloqueou o pagamento de R$ 36,7 milhões. Já em outros oito casos, R$ 4,7 milhões foram pagos, irregularmente, a pessoas que não tinham direito de receber o benefício.

O g1 teve acesso a 10 processos que tiveram os pagamentos bloqueados pelo tribunal. Neles, é possível verificar que advogados impetraram procurações e substituíram outros defensores chegando a falsificar assinaturas e até apresentar fotos diferentes dos reais beneficiários.

Com o compromisso de manter o anonimato dos beneficiários, o g1 conta quatro casos identificados pelo TJ e pesquisados pela reportagem. Os nomes dos advogados foram encaminhados pelo TJ para serem investigados pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Ministério Público estadual:

Beneficiária morta - Ao descobrir a morte de uma viúva de 60 anos durante o processo, um advogado se apresentou como seu novo defensor. Falsificou a assinatura da mulher, o que foi comprovado ao se comparar com o seu documento do Detran. Ele buscava receber um benefício de R$ 4 milhões.

Falso advogado - Vítima de um câncer e morador da Zona Norte do Rio, um ex-servidor do tribunal teve R$ 2,2 milhões pagos, mas o benefício foi para a conta de um advogado que não era o real defensor. Ele entrou com uma petição durante o processo alegando que o ex-servidor havia desistido do advogado anterior. Na apuração, o TJ descobriu que isso não aconteceu e que o advogado não podia representar o aposentado.

Advogado morto - Mais um caso de falsificação de assinatura foi identificado em uma ação na qual uma advogada tentou receber o precatório após ação contra o RioPrevidência. O antigo defensor morreu durante o processo. A advogada apresentou uma procuração se dizendo a nova defensora. A assinatura da beneficiária é falsificada e tem firma reconhecida. Neste caso, ela conseguiu receber R$ 104,5 mil do tribunal.

Foto falsificada - Viva, uma beneficiária aguardava o andamento do processo. Com a demora no pagamento, descobriu no tribunal que teve a foto e a assinatura falsificada. Até um endereço diferente do seu foi apresentado. O pagamento de R$ 758,1 mil foi bloqueado pelo tribunal.

A participação de advogados nas fraudes é investigada. Pelo menos oito estão sob suspeita de terem fraudados petições. Outros defensores podem ter tido o nome usado sem que tivessem conhecimento das irregularidades. A prática é conhecida como uso dos chamados "laranjas", quando o grupo usa seus nomes e inscrição na ordem.

Em abril de 2023, quatro pessoas foram presas pela Polícia Civil do RJ, na Operação Poseidon, contra um esquema que desviava precatórios judiciais com documentos falsos.

Empresas para comprar precatório

A aquisição do benefício virou um negócio. Escritórios foram criados, como o que foi identificado na Operação Poseidon, para adquirir o precatório.

Em alguns casos, os fraudadores se aproveitam da morte do beneficiário, que acontece durante o processo, ou do falecimento do advogado que iniciou a ação.

De alguma forma, ainda investigada, se obtém acesso aos processos, nomes e telefones dos beneficiários e se faz o contato.

Relato sobre venda irregular de ação sobre precatório — Foto: Reprodução

Em um dos casos, a que o g1 teve acesso, uma beneficiária receberia R$ 160 mil de pagamento. Não sabia o valor a que tinha direito e vendeu o precatório por R$ 22 mil. Logo depois, a primeira parcela de R$ 80 mil já estava disponível, mas apenas para os compradores.

O tribunal intimou o advogado e a beneficiária a comparecerem para prestar informações sobre o que houve.

"Eu não tinha noção de valores, nem de nada, pois minha advogada nunca se comunicou comigo. Vendi achando que só receberia menos de R$ 80 mil e porque naquele momento estava desesperada porque precisava comprar comida e remédio de arritmia cardíaca", relatou a mulher.

Etapas de segurança

Para evitar que os precatórios sejam liberados de forma errada, o Tribunal de Justiça criou uma série de etapas de segurança para evitar que o dinheiro chegue às mãos de fraudadores.

Quais as medidas adotadas:

• Intimar pessoalmente o beneficiário, se for maior de 80 anos ou quando o crédito for superior a R$ 250 mil;
  
  
• O tribunal faz a consulta para saber se o beneficiário está vivo;
  
  
• Há uma consulta na identidade civil para ter certeza de que o beneficiário é quem diz ser;
  
  
• O TJ veda a cessão do crédito do cliente para o advogado. Assim, o crédito é depositado na conta do beneficiário e não mais do defensor;
  
  
• O advogado novo na causa deve agora juntar uma procuração por instrumento público e, a partir daí, o TJ intima o beneficiário e o advogado anterior para comprovar que houve mudança na defesa do caso.

“Todos esses dados denotam a dedicação com que o Tribunal de Justiça promove o adequado pagamento dos precatórios devidos às pessoas vulneráveis, sem descurar do necessário cuidado para evitar que estas sejam vítimas de fraudes ou abusos. Além disso, o Departamento de Precatórios tem prestado toda a assistência necessária aos precatoristas e seus advogados, somando, apenas nos meses de agosto e setembro, mais de 3.800 atendimentos presenciais ou por via remota”, afirmou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.  

O que dizem os citados

O g1 tentou contato na sexta (15) e no sábado (16) com a representante indicada pela assessoria da OAB para falar sobre o tema. Não obteve retorno até a noite de sábado.

Por Marco Antônio Martins
Fonte: @portalg1