EMOCIONANTE! 😱 O assassinato covarde de três policiais militares marcou o ano de 2016 no distrito de Joatama, em Quixadá-CE, desencadeando uma investigação conturbada que culminou na prisão preventiva de Fábio Oliveira Rabelo e Fábio Jandson, baseada em informações falsas. O relatório final da delegada Ana Claudia Nery, posteriormente denunciada por múltiplos crimes, incluiu informações falsas de reconhecimento por testemunhas, levando à prisão injusta de Rabelo por oito longos anos.

Este período de encarceramento foi marcado por evidências de inocência ignoradas e métodos questionáveis de obtenção de depoimentos, culminando na absolvição dos acusados pelo tribunal do júri da 4ª vara da comarca de Fortaleza em 15 de março de 2024.

A banca de defesa, liderada pelo advogado Talvane Moura (@talvane.moura.oficial), contou com a participação notável da filha de um dos acusados, que, movida pela promessa de provar a inocência do pai, adentrou a esfera jurídica e se tornou uma das advogadas de defesa no processo de absolvição!

Sobre o Caso

Em 30 de junho de 2016, Quixadá testemunhou um confronto mortal, rotulado de “Novo Cangaço”, entre policiais militares e criminosos, resultando na morte de três agentes e outras 5 tentativas de homicídios em relação aos policiais sobreviventes. A investigação que desencadeou o controverso processo judicial teve origem em uma certidão da polícia civil, que registrava uma suposta denúncia anônima que dizia: “Se reuniram em um local incerto para cometer uma parada” e indicou o nome de 10 pessoas, dentre elas os acusados. Esta denúncia ambígua lançou as bases para uma série de eventos que culminariam na prisão de Fábio Oliveira Rabelo, entre outros, sob alegações infundadas.

Os desafios iniciais para a identificação dos envolvidos foram exacerbados pelos relatos dos policiais sobreviventes do confronto. Eles afirmaram que os agressores utilizavam balaclavas, camisas de mangas compridas, luvas e calças, ocultando completamente suas identidades, o que tornava qualquer reconhecimento direto impossível. Apesar dessa barreira evidente para a identificação precisa, a delegada Ana Claudia Nery, mais tarde denunciada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) por múltiplos delitos, optou por incluir no relatório final do inquérito uma informação crucialmente falsa. Alegou que três testemunhas haviam identificado Fábio Oliveira como um dos participantes do crime, uma acusação que, conforme demonstrado posteriormente, carecia de qualquer fundamento.

Baseado nesse relatório comprometido, o juiz criminal de Quixadá emitiu a ordem de prisão preventiva para Rabelo, que permaneceu encarcerado por longos oito anos. Durante esse período, uma série de exames forenses, incluindo análises papiloscópicas, balísticas e de DNA, foram conduzidos, todos apontando inequivocamente para a inocência de Rabelo. No entanto, essas evidências não foram suficientes para alterar o curso de sua prisão preventiva, uma realidade que agravou o senso de injustiça sentido por sua família e por todos os envolvidos na defesa.

Um elemento adicional que desafiou a credibilidade da acusação foi o testemunho de uma testemunha-chave do Ministério Público, um frentista de um posto de combustível. Sob pressão intensa e após alegações de maus-tratos físicos por parte dos policiais, ele admitiu que suas declarações iniciais sobre as supostas reuniões no posto foram feitas sob coação, desmentindo as alegações que haviam sido forçadas sobre ele.


Finalmente, o julgamento pelo júri popular revelou a ausência de participação tanto de Fábio Rabelo quanto de Fábio Jandson no crime, culminando na sua absolvição e na confirmação da injustiça de sua longa prisão preventiva. O papel da banca de defesa, liderada pelo advogado Talvane Moura, foi instrumental para este desfecho. Notavelmente, a participação da filha de um dos acusados, que desde a adolescência se comprometeu a provar a inocência do pai, destacou-se como um dos pontos emocionais mais fortes do caso. Esta história de determinação e justiça serve como um lembrete contundente dos perigos da falsificação de provas e da importância da integridade no processo judicial.

Banca de defesa, liderada pelo advogado Talvane Moura.

Considerações Finais

A absolvição de Fábio Oliveira e seus coacusados marca um capítulo significativo na busca por justiça e reparação em Quixadá, expondo profundas falhas sistêmicas e a urgência de salvaguardar direitos fundamentais contra abusos de autoridade. A luta da família de Fábio Jandson, especialmente da filha que se tornou advogada em nome da verdade, ressalta a resiliência humana diante da adversidade e a importância do direito como ferramenta de justiça.

Embora a absolvição não possa compensar os anos de liberdade perdidos, ela serve como um lembrete crítico das consequências devastadoras de investigações conduzidas com negligência e má fé. Este caso ressalta a necessidade imperativa de vigilância, integridade e humanidade dentro do sistema de justiça criminal, para que a verdadeira justiça prevaleça.

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