VIRAM ESSA? 😱 A advogada Adriana Mangabeira (@adrianamangabeirawanderley) obteve uma decisão favorável na comarca de Maceió-Alagoas contra a Braskem S.A. (@braskem), empresa do extinto Grupo Odebrecht, pondo fim a uma disputa judicial de 25 anos sobre honorários advocatícios. A sentença reconheceu o direito da autora aos honorários devidos pela sua atuação em ações tributárias de grande relevância para a Braskem no início dos anos 2000.

A decisão reafirma a importância do cumprimento dos contratos de prestação de serviços advocatícios e marca uma vitória significativa para Mangabeira, que enfrentou diversos desafios e obstáculos ao longo do processo.

Sobre o Caso

Adriana Mangabeira moveu a ação de arbitramento de honorários advocatícios contra a Braskem S.A., empresa incorporadora da Trikem S/A, argumentando que, apesar de seu papel crucial em várias ações tributárias favoráveis à empresa, não recebeu os honorários acordados. Segundo a autora, a relação contratual foi estabelecida verbalmente e posteriormente confirmada por e-mail. Mangabeira ressaltou que a Braskem se beneficiou financeiramente de sua atuação, resultando em um ganho de aproximadamente R$ 1 bilhão para a empresa.

A Braskem contestou, afirmando que a desistência da ação impetrada, após uma decisão favorável, resultava na não exigibilidade dos honorários restantes. No entanto, foi a advogada quem desenvolveu a tese tributária que gerou o significativo benefício financeiro para a empresa.

O Juízo da comarca de Maceió, Alagoas, no entanto, considerou que Mangabeira desempenhou um papel essencial nos processos e que a empresa se beneficiou significativamente de seus serviços, inclusive economicamente. A decisão destacou a boa-fé objetiva e o princípio do pacta sunt servanda, enfatizando que as obrigações contratuais devem ser cumpridas conforme estabelecido.

Além das dificuldades processuais, Adriana Mangabeira enfrentou ameaças e perseguições, tornando-se uma das primeiras vítimas da Braskem. “Lutar contra poderosos nunca é fácil. Eles procrastinaram durante 25 anos com todo tipo de recurso possível”, declarou a advogada. “O tempo de espera e as injustiças causadas por essa procrastinação absurda não têm valor que pague, mas ver que a justiça não se curvou ao poder gigantesco desta empresa é uma vitória.”

Instituto Adriana Mangabeira

A sentença marca uma vitória importante para Adriana Mangabeira, que pretende destinar parte dos honorários recebidos para criar o Instituto Adriana Mangabeira, uma organização que apoiará juridicamente as vítimas da Braskem. “Quero poder, através do Instituto, dar suporte jurídico a estas vítimas a fim de fazer justiça a tamanha tragédia,” afirmou Mangabeira, referindo-se ao desastre ambiental causado pela extração irresponsável de salgema pela Braskem em Maceió, que resultou no afundamento de diversos bairros.

O processo conclui um capítulo significativo na luta de Mangabeira por justiça e reflete a importância da determinação e resiliência na busca pelos direitos advocatícios.

Foto de capa: Gésio Passos/Agência Brasil

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