VIRAM ESSA? 😳 A juíza titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu-RJ, Adriana Costa dos Santos, ao ser provocada pelo advogado da empresa executada, tomou uma decisão de grande importância que impediu, pelo menos até agora, uma fraude milionária e desmantelou o que seria “O GRANDE GOLPE” a ser aplicado pelo advogado Jonas Fonteles de Moura. A decisão, além de seu impacto significativo no processo, também marca um capítulo importante na luta contra crimes financeiros e corrupção na Baixada Fluminense.

Em fevereiro de 2019, a Drª Adriana Costa dos Santos autorizou o bloqueio de valores da empresa Eldumar Prestadora de Serviços de Montagem Industrial EIRELI, levando ao fechamento da empresa. A Eldumar, que atuava no setor de óleo e gás, sofreu um prejuízo estimado em R$ 50 milhões devido a um bloqueio judicial indevido causado por um contrato de honorários fraudulento apresentado pelo advogado Jonas Fonteles de Moura.

Alegações de representação e a descoberta da fraude

Jonas Fonteles de Moura, que alega ter representado a empresa Eldumar, vem alegando há quase cinco anos de processo contra a empresa que possuía um contrato original de honorários. No entanto, o verdadeiro advogado que representou a empresa foi o Dr. Eron Luís Brito, que atuou como advogado da Eldumar por mais de oito anos em um processo contra o Estaleiro Brasfels, que tramitou em Angra dos Reis/RJ. Jonas Fonteles tenta, a todo custo, qualificar o êxito desse processo como objeto de sua execução, baseada em um contrato fraudulento.

Após o atual advogado da empresa, Dr. Gabriel de Paula Ferreira, suscitar ao longo dos anos a existência de fraude e comprovar com documentos irrefutáveis que os fatos sugeriam uma possível fraude no processo envolvendo Jonas Fonteles, a magistrada determinou que ele trouxesse em audiência o contrato original, o que ele se recusou a fazer.

Alegou possuir apenas uma cópia autenticada, documento que a juíza recusou receber por desconfiar da idoneidade do contrato, que apresentava sinais de falsificação. A juíza identificou indícios de irregularidades na audiência realizada em 16 de julho de 2024, cujo ato foi marcado unicamente para que Jonas Fonteles de Moura apresentasse o contrato original. No entanto, ele afirmou que o documento original não existia.

Detalhes do Caso

A Eldumar Prestadora de Serviços, com mais de 300 funcionários, atuava em cidades como Macaé, Niterói e Angra dos Reis. Em um processo judicial, Jonas Fonteles de Moura apresentou um contrato de honorários com supostas assinaturas falsificadas do sócio da empresa, Elivelton Muniz Américo. A análise grafotécnica confirmou que as assinaturas no contrato eram falsas. Fotos, e-mails e documentos também comprovam que, humanamente, seria impossível. E o que chamou bastante atenção, foi que o advogado Jonas Fonteles sempre alegou categoricamente que o contrato foi assinado em seu escritório na presença de duas testemunhas, porém, fotos extraídas da rede social comprovam que o sócio da empresa estava de férias com a família no nordeste, justamente no período em que alega a assinatura do contrato fraudulento. E o mais chocante nesse caso,  foi o acusado de fraude distribuir outras ações contra a empresa, com contratos com o mesmo objeto,  só que com datas diferentes, criando uma verdadeira celeuma processual. 

Além disso, o advogado Jonas Fonteles de Moura enfrenta diversas outras acusações, incluindo falsificação de documentos públicos, fraude em processos do INSS, apropriação indébita e manipulação de provas. Em um caso específico, o advogado foi acusado de se apropriar indevidamente de valores de indenização de um cliente, Davi Silva de Oliveira.

Implicações legais

A decisão da Drª Adriana Costa dos Santos pode ter implicações significativas, destacando a importância da integridade e da transparência no sistema judicial.

Jonas Fonteles de Moura, atuando em causa própria, vem tentando provocar a suspeição da juíza através de diversas representações na corregedoria e processos de cunho correcional. Ele alegou que existia inimizade entre ele e a juíza, e que sua imparcialidade estava comprometida. Em um dos pedidos de suspeição, Jonas Fonteles argumentou que a juíza havia demonstrado inconformismo com suas reclamações e decisões correicionais desfavoráveis a ele.

Considerações finais

A ação judicial presidida pela Drª Adriana Costa dos Santos é um exemplo de como o sistema jurídico pode combater a corrupção, sempre respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência. A magistrada, conhecida por seu currículo impecável e atuação contra a violência e o feminicídio, demonstrou mais uma vez seu compromisso com a justiça.

Além das medidas cíveis, a empresa tomou todas as providências nas esferas penal e administrativa, incluindo a representação contra o advogado, solicitando sua exclusão dos quadros da OAB, instituição indispensável para a administração da justiça.

A decisão também serve como um alerta para outros profissionais do direito sobre as graves consequências de práticas fraudulentas. A Eldumar Prestadora de Serviços aguarda, além das medidas cabíveis dentro do processo para a efetivação de seus direitos, a reparação pelos danos causados, incluindo a possível indenização pelos prejuízos financeiros e morais sofridos.

Processo nº 0007512-51.2019.8.19.0038