A proposta estabelece que as empresas que exploram o mercado de apostas on-line ficam obrigadas a enviar mensalmente relatório ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF.
Segundo o autor do projeto, deputado Tião Medeiros (PP-PR), cerca de 5 milhões de beneficiário do Bolsa Família apostaram R$ 3 bilhões via Pix. “Preocupa-nos o envolvimento de pessoas de baixa renda com esse tipo de apostas", afirma o parlamentar.
"Tanto pelo fato de que existe a forte possibilidade de endividamento excessivo dessa parcela da população mais vulnerável, quanto pelo fato de que esteja havendo uma maciça transferência de recursos públicos para as bets, por intermédio de apostadores beneficiários de programas sociais”, alerta Medeiros.
Próximos passos
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara para começar a tramitar.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: @camaradeputados
As discussões recentes sobre a proibição de que beneficiários de programas sociais usem recursos para apostas estão gerando debates importantes. Isso levanta questões sobre o jogo responsável e o impacto do fácil acesso aos cassinos online para diferentes comunidades. Por exemplo, plataformas como o https://playfortuna-br.lat/ oferecem uma variedade de opções de jogos, atraindo um público diversificado no Brasil. Embora o valor de entretenimento seja claro, os esforços regulatórios mostram a necessidade de equilíbrio, garantindo que as pessoas joguem de forma responsável, sem comprometer recursos essenciais.
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