O projeto foi apresentado pelo relator do Orçamento, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que tenta incorporar os mecanismos de transparência determinados pela Corte.
Os movimentos ocorrem em meio ao avanço de pautas, no Congresso, que buscam limitar poderes da Supremo e facilitar o impeachment de magistrados.
Decisão será de todo o STF
Interlocutores do ministro Flávio Dino, relator do processo que questiona a falta de transparência e os critérios para o pagamento das emendas, avisaram que qualquer decisão não caberá mais unicamente ao magistrado. Foi ele quem decidiu, monocraticamente, interromper os repasses em 16/08.
A decisão, ressaltam aliados do ministro, foi referendada pelo plenário da Corte. Dessa forma, qualquer revisão terá que ser discutida em conjunto com os demais magistrados.
Augusto Tenório
Fonte: @metropoles
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