O advogado conta nos autos que por cinco anos consecutivos, entre 2019 e 2023, foi beneficiado com a isenção da anuidade exigida dos aprovados no Exame da OAB para manter suas inscrições ativas. "O requerente, além de ser advogado atuante, sempre foi membro ativo e dedicado da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/MT, órgão cujo propósito é promover a inclusão social e profissional das pessoas com deficiência, tanto no ambiente interno da própria OAB quanto na sociedade de modo geral", conta ele no processo.
Ocorre que neste ano de 2024, conforme Thomann revela em sua ação judicial, o benefício não foi concedido. Ele aponta uma suposta perseguição política da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, candidata à reeleição, em razão de estar apoiando uma chapa de oposição à atual gestão. “No dia 08 de outubro de 2024, em um evidente ato de represália política, a atual gestão da OAB/MT, liderada pela Dra. Gisela Cardoso e pelo tesoureiro Dr. Helmut Flávio Preza Daltro, indeferiu o pedido de isenção do requerente, sob o claro pretexto de divergências políticas, dado o apoio público do requerente à Chapa 3”, revela Thoman no processo.
O não pagamento da anuidade de 2024, em razão de não ter sido beneficiado com a anistia como nos anos anteriores, impossibilita Thomann de votar nas eleições de novembro na Ordem. “A exclusão de seu nome da lista de aptos a votar revela uma estratégia ardilosa da atual gestão, que busca, por meio de manobras administrativas, impedir a participação de advogados que manifestaram apoio a outras chapas”, reclama o advogado.
Herbert Thomann aponta, ainda, que as atitudes de Gisela Cardoso estariam na contramão de seu discurso, uma vez que a atual gestão da OAB/MT “promove publicamente campanhas de inclusão de pessoas com deficiência, mulheres, negros e indígenas”. O advogado pede nos autos que continue sendo beneficiado com a dispensa no pagamento de anuidade da OAB-MT. A justiça federal ainda não tomou uma decisão sobre o caso.
Além da Chapa 1, composta pela atual direção da OAB-MT, as eleições de 2024 contam com outras três Chapas. São elas: o advogado Pedro Paulo, Xênia Guerrra e Pedro Henrique.
Diego Frederici
Fonte: @folhamaxoficial
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