Via @terrabrasil | A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 acusados de participar da trama golpista em 2022 deverá ser julgada na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O destino do ex-presidente ficará nas mãos de cinco ministros: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Os cinco magistrados decidirão se aceitam ou não a denúncia da PGR. Se aceitarem, por entenderem que há sinais concretos de um crime na peça apresentada pelo procurador-geral, Bolsonaro e os demais citados viram réus e abrem a instrução penal do processo.

A defesa do ex-presidente tem defendido que o julgamento aconteça no plenário do STF para todos os 11 ministros votem. Entretanto, desde 2023, as ações penais costumam ser julgadas nas turmas, para dar mais agilidade aos processos e 'desafogar' o Plenário do Tribunal.

O advogado Paulo Amador Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, argumenta, também, que Moraes (presidente da Primeira Turma) não deveria julgar o ex-presidente, pois é considerado uma vítima no caso. O suposto plano golpista incluía um projeto de assassinato do ministro.

Além disso, a defesa argumenta que Flávio Dino atuou como ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula, enquanto Cristiano Zanin foi advogado do petista durante o julgamento da Operação Lava Jato. Ambos fazem parte do colegiado que irá julgar Bolsonaro. 

Em entrevista à CBN Recife na segunda-feira, 24, Bolsonaro comparou o seu julgamento com o de Lula e reclamou de ter o seu processo na Primeira Turma: "O que eu gostaria que acontecesse é que a instância não fosse essa [primeira turma do STF]. A instância é a primeira instância. Onde Lula foi julgado, não foi Curitiba? Está na Constituição o foro de ex-presidente? Não está. Assim como essas pessoas que estão condenadas a 17 anos de cadeia, o foro é primeira instância. Tão forçando a barra. O que é que eles querem? Me tirar de combate.”

Se o argumento da defesa não for acatado, o julgamento ocorrerá mesmo na Primeira Turma. Após a decisão do colegiado, o caso passa a ser judicialmente analisado, desta vez sem prazo para ser julgado. 

A nova fase serve para coletar provas, fazer novas perícias, realizar novos depoimentos e apresentar defesas. Encerrado este período, o relator do caso coloca o caso para julgamento, e o tribunal marca a data da sessão.

Após a decisão final da Corte, se for favorável à condenação do ex-presidente, será determinada, em seguida, a pena com base nas acusações e na gravidade da denúncia.

Entenda mais sobre as Turmas do STF

As Turmas do STF são um tipo de colegiado. O STF se divide em duas turmas. Cada uma é formada por cinco ministros, sendo que o mais antigo deles preside a turma por um mandato de 1 ano, sendo vedada a recondução até que todos os outros membros tenham ocupado o cargo, seguindo a ordem. 

As Turmas têm sessões separadas do Plenário e tomam decisões a respeito de parte das ações que chegam no tribunal, que não vão a Plenário. Seu principal propósito é “desafogar” o Plenário do Tribunal. O presidente do STF não integra nenhuma das turmas, ficando com a responsabilidade de gerir a Corte.

Não há um processo de eleição para as Turmas do STF. A inclusão de um novo membro em uma das duas Turmas se dá de maneira “automática” --quando um ministro passa a integrar a Corte, ele ocupa a vaga deixada por seu predecessor naquela determinada Turma.

Fonte: @terrabrasil