VIRAM? 😳 O desembargador Ricardo Oliveira, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR), concedeu liminarmente a prisão domiciliar, por 60 dias, ao ex-senador Telmário Mota, que cumpre pena em regime fechado. A decisão foi fundamentada em laudos médicos que atestam quadro de transtorno depressivo moderado com ideação suicida grave, além de diversas doenças físicas crônicas, incompatíveis com o tratamento ofertado no sistema prisional.

A defesa do político, representada pelo advogado Diego Victor Rodrigues Barros (@diegorodriguesb), sustentou que o custodiado apresenta doenças cardíacas e ortopédicas severas, além de psoríase, hipertensão e apneia obstrutiva do sono. Conforme os documentos apresentados, o estado de saúde compromete a integridade física e psicológica de Telmário Mota no cárcere, justificando a concessão da prisão domiciliar humanitária, conforme previsto na Lei de Execução Penal.

Entenda o caso

Telmário Mota cumpre pena de 8 anos e 2 meses de reclusão por crimes de importunação sexual contra a própria filha, com início em regime fechado. Após a recusa do pedido de domiciliar na Vara de Execuções Penais, a defesa impetrou habeas corpus com pedido de liminar junto ao TJ-RR. O processo foi instruído com laudos médicos oficiais e pareceres do Ministério Público que confirmaram a ausência de estrutura adequada na unidade prisional para tratamento do quadro clínico.

Os exames revelaram não apenas a progressão de doenças físicas degenerativas, mas também um quadro psiquiátrico que inspira cuidados urgentes. O parecer do psiquiatra forense indicou risco de suicídio e recomendou prisão domiciliar por ao menos 60 dias, com acompanhamento contínuo e fora do ambiente de privação de liberdade.

Fundamentos da decisão

O relator do caso, desembargador Ricardo Oliveira, destacou que a liminar em habeas corpus é medida excepcional, mas cabível diante da iminência de agravamento da saúde do custodiado. Segundo a decisão, “não é razoável que a autoridade coatora despreze a conclusão dos laudos médicos apresentados”, citando jurisprudência do TJPA sobre a concessão de prisão domiciliar em casos de doenças graves e tratamento inviável no cárcere.

A medida foi concedida com a imposição de monitoração eletrônica e restrições de saída da residência, permitidas apenas para atendimento médico ou com autorização judicial expressa. O juiz da execução deverá reavaliar a situação ao fim do período de 60 dias, podendo prorrogar ou revogar o benefício, conforme a persistência do quadro clínico.

Considerações finais

A decisão representa um reconhecimento do TJ-RR à insuficiência do sistema prisional em lidar com casos que envolvem complexidade clínica e risco à vida do apenado. Telmário Mota, que foi senador por Roraima entre 2015 e 2023, segue sob custódia do Estado, agora com acompanhamento médico fora do presídio. O caso segue com repercussão nacional, tanto pela gravidade das acusações quanto pelas implicações da medida humanitária.

Processo nº 9000872-69.2025.8.23.0000

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado