Via @portalg1 | O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode tomar uma decisão nesta quarta-feira (23) sobre as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares.

Defesa de Bolsonaro afirma a Alexandre de Moraes que ex-presidente não descumpriu medidas cautelares

Desde a sexta (18), Bolsonaro tem que cumprir uma série de determinações impostas pela Justiça, como o uso de tornozeleira eletrônica. Réu no julgamento do golpe de Estado, ele é investigado agora por tentar atrapalhar as investigações (leia mais abaixo).

Bolsonaro apareceu em um vídeo divulgado nas redes sociais durante visita ao Congresso Nacional. As imagens foram publicadas nas plataformas digitais, o que, para Moraes, violou a medida que proíbe o uso de redes pelo ex-presidente, de forma direta ou por meio de terceiros.

No vídeo, o ex-presidente mostra a tornozeleira eletrônica e faz declarações à imprensa.

Na segunda-feira (21), Moraes deu 24 horas para que a defesa se manifestasse sobre o episódio.

O que diz a defesa

A defesa de Bolsonaro afirma que ele não postou o conteúdo nem pediu que outras pessoas o fizessem. Também argumenta que não sabia que entrevistas poderiam ser consideradas descumprimento da ordem, já que a decisão anterior não especificava esse ponto.

Os advogados pediram que Moraes esclareça os limites exatos da proibição sobre redes sociais.

O que pode acontecer agora

Com a resposta em mãos, Moraes tem algumas opções:

• Encaminhar o caso à PGR: a Procuradoria-Geral da República pode emitir um parecer indicando se houve ou não descumprimento. Nesse cenário, Moraes se manifestaria após ouvir a opinião da PGR, com a qual ele não é obrigado a concordar.
  
  
• Decidir diretamente: o próprio ministro pode analisar as justificativas e decidir se mantém as medidas ou aplica novas sanções.
  
  
• Decretar prisão preventiva: se considerar que houve violação das medidas, Moraes pode determinar a prisão preventiva do ex-presidente.

Quais são as medidas impostas

Desde o dia 18, Bolsonaro é obrigado a cumprir medidas cautelares determinadas pelo STF. Entre elas estão:

• uso de tornozeleira eletrônica;
  
  
• recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana;
  
  
• proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros;
  
  
• proibição de contato com outros investigados ou autoridades estrangeiras.

Situação jurídica de Bolsonaro

Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal no caso que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele é acusado de participar de uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

A tornozeleira eletrônica foi imposta por determinação do ministro Alexandre de Moraes em 18 de julho, como parte de um conjunto de medidas cautelares. Segundo Moraes, havia risco de fuga e de obstrução das investigações.

Bolsonaro exibe a tornozeleira eletrônica em ida à Câmara

A avaliação do STF e da Procuradoria-Geral da República é que o grupo político de Bolsonaro estaria atuando para pressionar autoridades brasileiras e incitar aliados internacionais, como o presidente Donald Trump, a retaliar o Brasil em favor do fim do processo. A conduta foi vista como tentativa de intimidar ministros do STF e interferir no curso do julgamento.

Bolsonaro é interrogado por Moraes no julgamento do golpe — Foto: Evaristo SA / AFP

Fonte: @portalg1