Via @portalg1 | O termo "fishing expedition" foi usado mais de uma vez pelo ministro Alexandre de Moraes, relator na ação penal da chamada trama golpista, durante a abertura do julgamento do chamado "núcleo crucial", que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (2).

Mas qual o significado desse termo dentro do direito? Em linhas gerais, tem a ver com uma investigação generalizada e sem foco, realizada em busca de possíveis crimes ou acusações. Mas há questões mais profundas e específicas que precisam ser apresentadas.

'Fishing expedition': o que significa o termo usado por Alexandre de Moraes

Para entender melhor do que se trata o termo dentro do contexto da ação penal que o envolve o ex-presidente, o g1 contou com o auxílio do jurista Thiago Bottino.

🧑🏻‍💼🧑🏼‍💼E, ao longo do julgamento, o g1 também ouve Pedro Kenne para traduzir termos complicados do mundo jurídico, esclarecer as principais divergências e pontuar manifestações relevantes. (leia a explicação abaixo).

Em abertura de julgamento, Moraes diz que coações não vão afetar juízes do STF

Vamos pescar?

Quando um pescador joga a rede no mar, nunca sabe o que irá trazer à superfície. Essa imagem é utilizada no processo penal para impedir que a intimidade e vida privada dos indivíduos seja devassada sem motivos.

Para quebrar o sigilo bancário, ou fiscal, ou interceptar as comunicações de alguém, ou ainda para fazer uma busca e apreensão domiciliar, polícia e Ministério Público devem pedir autorização judicial.

O papel do juiz é assegurar que essa invasão na privacidade seja adequada e não abusiva. O controle de legalidade leva em consideração as razões que justificam o pedido e as condições previstas em lei para cada medida.

Em todo caso, sempre precisarão ser demonstradas a necessidade, proporcionalidade e adequação da medida à gravidade do crime, além das circunstâncias do fato e elementos prévios que apontam para a autoria e materialidade do crime.

Logo, esse tipo de medida investigativa não pode ser o primeiro ato de investigação, mas sim consequência da investigação.

Quando uma medida investigativa é realizada sem fundamentação, ou com uma fundamentação fraca, que não esteja apoiada nos elementos concretos do caso, ou baseada apenas em suposições, dizemos que ela é uma "fishing expedition", ou seja, uma busca genérica e, portanto, ilegal.

Thiago Bottino é professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.

Infográfico - Trama golpista: Os réus, os crimes e o cronograma do julgamento — Foto: Arte/g1

Por Thiago Bottino
Fonte: @portalg1