Segundo a Agência Brasil, os advogados apresentaram embargos infringentes para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, confirmada pela Primeira Turma. “Dada a máxima vênia, não cabe afirmar protelatório recurso que sequer havia sido proposto”, afirmam.
“Aliás, sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”, acrescentou a defesa no pedido.
Os advogados defendem que deve prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro.
Ele entendeu que não estavam presentes os elementos do crime de organização criminosa.
“Justamente e virtude da ausência dos pressupostos típicos para a caracterização do delito de pertencimento à organização criminosa, o voto divergente de lavra do eminente ministro Luiz Fux foi preciso ao absolver o embargante [Bolsonaro]”, disseram. Na terça-feira (25), Moraes já havia negado os embargos de declaração.
Ele determinou a execução das penas ao avaliar que Jair e os demais réus não têm mais direito a recorrer e citou a jurisprudência da Corte ao afirmar que o ex-presidente não tem acesso aos embargos infringentes. Para que o caso voltasse a julgamento, Bolsonaro precisaria ter pelo menos dois votos pela absolvição.
O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes. Não há prazo, contudo, para decisão.
Yasmin Mior
Fonte: @ndmais
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