A 9ª câmara Criminal do TJ/MG afastou a condenação de 1ª instância, de nove anos e quatro meses de prisão, ao afirmar que havia “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima.
A decisão tem 60 páginas. Na página 45, consta o comando:
“Agora melhore a exposição e fundamentação deste parágrafo”.
Em seguida, o acórdão apresenta dois parágrafos: o primeiro, escrito pelo magistrado, com oito linhas; o segundo, com sete linhas, produzido pela ferramenta de IA. Embora parte do conteúdo tenha sido modificada, o sentido foi preservado.
Veja:
O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, também integrante da 9ª câmara Criminal do TJ/MG. A desembargadora Kárin Emmerich apresentou divergência e votou contra a absolvição.
O caso ganhou repercussão uma vez que o Código Penal prevê que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável. O STJ firmou entendimento de que o consentimento da vítima, eventual experiência sexual anterior ou a existência de relacionamento amoroso não afastam a ocorrência do crime.
Investigação
Após a divulgação do acórdão, a corregedoria do CNJ abriu Pedido de Providências para apurar a decisão. O ministro Mauro Campbell Marques determinou que o TJ/MG e o desembargador Magid Nauef Láuar encaminhem informações iniciais no prazo de cinco dias.
A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também levou o caso ao tribunal. O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso, afirmou que pretende recorrer ao STJ e, se necessário, ao STF contra a absolvição.
Magid Nauef Láuar também é alvo de investigação no CNJ por suposto abuso sexual. A abertura do procedimento foi confirmada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. Segundo informado, ao menos duas pessoas serão ouvidas no âmbito da apuração.
O processo tramita sob segredo de Justiça.
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