Via @portalmigalhas | O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou em publicação na rede social X a divulgação de conversas privadas envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e sua ex-namorada, Martha Graeff. Para o decano da Corte, a exposição de diálogos íntimos sem relação com ilícitos representa grave violação ao direito à intimidade.

Na manifestação, o ministro classificou a divulgação como “barbárie institucional”, afirmando que a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado ultrapassa os limites impostos pela Constituição e pela legislação brasileira.

Gilmar destacou que a legislação determina a inutilização de trechos de interceptações ou registros que não possuam relevância para a investigação criminal. Segundo ele, ao permitir a divulgação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes deixam de cumprir o dever de proteção desses dados.

O ministro também ressaltou que a situação ganha contornos ainda mais graves por ocorrer na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher. Para ele, episódios dessa natureza evidenciam como a intimidade feminina historicamente se torna alvo de tentativas de desmoralização e controle.

Na publicação, Gilmar Mendes ainda defendeu a necessidade de aprovação da chamada LGPD Penal, que trata da proteção de dados no âmbito da persecução criminal. De acordo com o ministro, a ausência de regras específicas pode permitir que o tratamento de dados seja utilizado de forma indevida.

Para o decano do STF, quando investigações se transformam em “espetáculo” ou em “linchamento moral”, há afronta direta à dignidade humana e aos direitos fundamentais.

Confira:

(Imagem: Reprodução)

Histórico

Daniel Vorcaro foi preso novamente pela Polícia Federal na quarta-feira, 4, durante a terceira fase da operação Compliance Zero. No ano passado, o empresário já havia sido alvo de prisão na mesma investigação, mas obteve liberdade provisória com uso de tornozeleira eletrônica.

A nova ordem de prisão foi baseada em mensagens encontradas no celular do banqueiro apreendido na primeira fase da operação. Segundo a investigação, os diálogos indicariam ameaças a jornalistas e a pessoas que teriam contrariado seus interesses. A Compliance Zero apura supostas fraudes no Banco Master que teriam causado prejuízo estimado em até R$ 47 bilhões ao FGC - Fundo Garantidor de Créditos.

Entre as mensagens divulgadas pela imprensa estão diálogos atribuídos a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. Também vieram a público conversas entre Vorcaro e sua ex-namorada, Martha Graeff, nas quais o empresário menciona contatos com autoridades e tratativas envolvendo o Banco Master.

Fonte: https://www.migalhas.com.br/quentes/451415/gilmar-critica-vazamento-de-conversas-de-vorcaro--barbarie