Ferramenta permite preservar conteúdos publicados na internet e apoiar atividades da Procuradoria-Geral Eleitoral e das Procuradorias Regionais Eleitorais.
A iniciativa envolve uma ferramenta desenvolvida pela empresa brasileira Verifact, especializada na captura técnica de sites, publicações em redes sociais, conteúdos de blogs, webmails e outras informações disponíveis na internet como provas válidas na justiça.
O Acordo de Cooperação Técnica emitido pelo MPF foi formalizado por meio de publicação no Diário Oficial.
Foco na atuação eleitoral
De acordo com os termos da cooperação, a iniciativa está relacionada aos objetivos institucionais da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e das Procuradorias Regionais Eleitorais.
O uso da tecnologia ocorre especialmente no contexto da campanha eleitoral de 2026, período em que a circulação de conteúdos digitais tende a crescer de forma significativa.
A preservação dessas informações pode auxiliar na análise de conteúdos relevantes em investigações eleitorais online, especialmente porque a tecnologia já havia sido utilizada pelo Ministério Público Federal.
Em documento emitido em 2024, o órgão atestou a capacidade técnica da ferramenta após sua aplicação em demandas relacionadas ao período eleitoral.
Na ocasião, foram realizadas mais de duas mil coletas de evidências digitais, número que não seria possível se fosse realizado de forma manual. Além disso, diversas condenações ocorreram por conta das provas geradas.
No âmbito eleitoral, a ferramenta também é a única solução online de coleta de provas digitais atestada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como funciona a tecnologia adotada pelo MPF
A plataforma foi desenvolvida para evitar manipulações durante o processo de coleta e preservação de provas extraídas da internet. O sistema registra tecnicamente o conteúdo, reduzindo o risco de questionamentos sobre a confiança da prova.
Para isso, segue diretrizes internacionais de preservação de evidências digitais, preservados conforme a norma ISO/IEC 27037, e a partir de um sistema patenteado, permite transformar áudios, vídeos, imagens e textos de redes sociais, sites, e-mails e aplicativos de mensagens em provas digitais confiáveis.
A tecnologia, que é a única solução online com aceitação em todas as instâncias do judiciário, também pode ser utilizada por advogados, empresas, peritos e pessoas físicas que precisam registrar conteúdos digitais para eventuais processos judiciais.
Órgãos públicos já adotaram a ferramenta
O uso de tecnologias especializadas para a coleta de provas digitais tem se expandido no setor público, com destaque para a Verifact.
Além do Ministério Público Federal (MPF), a plataforma já é utilizada por instituições como Senado Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Defensorias Públicas, Polícias Civis e Ministérios Públicos estaduais.
As demandas para a adesão de cada órgão variam, de acordo com Regina Acutu, CEO da Verifact, mas geralmente não demandam muita burocracia. “O processo de contratação é feito por inexigibilidade, não exigindo longos processos licitatórios ou integrações complexas com TI”, explica.
De forma geral, as demandas envolvem investigações e procedimentos internos, corregedorias e comissões disciplinares, apuração de denúncias, fiscalização eleitoral e atuação investigativa e administrativa.
Créditos: Leobark Rodrigues/Secom/MPF
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