Por Rose Girardi (@rosegirardiadv) e Thaís Wenczenovicz (@catedra.brasilespanha) | Poucos casos recentes expuseram com tanta nitidez a fricção entre gênero, responsabilidade penal e comoção social quanto o julgamento de Monique Medeiros, no contexto da morte de Henry Borel. No centro da disputa jurídica e simbólica, o perdão judicial concedido pela magistrada responsável tornou-se catalisador de debates que ultrapassam o processo penal e alcançam a própria estrutura de expectativas sociais sobre maternidade, violência e justiça. A decisão, fundamentada em elementos de gênero, provocou reações institucionais, acadêmicas e populares, revelando a dificuldade de equilibrar técnica jurídica, equidade e sensibilidade diante de um caso de intensa repercussão nacional.

A análise desse episódio requer compromisso ético e rigor metodológico. Não se trata de julgar pessoas, mas de examinar ideias, fundamentos e limites. O caso Monique Medeiros opera como estudo paradigmático para compreender como o gênero pode atuar simultaneamente como lente interpretativa legítima e como fronteira ética na aplicação do perdão judicial. É nesse terreno complexo que este artigo se propõe a caminhar.

Contexto fático e processual do caso Henry Borel e Monique Medeiros

A morte de Henry Borel, de quatro anos, desencadeou uma das maiores comoções sociais recentes. O episódio envolveu a mãe da criança, Monique Medeiros, e seu então companheiro, o ex-vereador Jairo Souza Santos. A denúncia imputou a Jairinho agressões reiteradas e, a Monique, omissão diante de sinais de violência. A narrativa processual inicial situou Monique como responsável por não impedir o resultado letal, dada sua posição de garantidora.

O enquadramento jurídico original imputou a ela homicídio doloso por omissão, tortura e coação no curso do processo. No Tribunal do Júri, entretanto, houve desclassificação para homicídio culposo e reconhecimento de omissão em tortura, culminando na concessão do perdão judicial. A decisão extinguiu a punibilidade, sem afastar a responsabilidade reconhecida, provocando intenso debate sobre seus fundamentos. Por se tratar de sentença judicial, mantém-se sujeita ao controle recursal previsto no ordenamento.

O instituto do perdão judicial no direito brasileiro

O perdão judicial é medida excepcional prevista no ordenamento penal, aplicável quando a imposição da pena se revela desnecessária diante de circunstâncias extraordinárias. A doutrina o define como forma de extinção da punibilidade que não afasta a responsabilidade pelo fato, mas reconhece que a sanção penal seria desproporcional diante do sofrimento já experimentado pelo agente. Diferencia-se da absolvição porque não nega a existência do crime, apenas afasta a pena.

A jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, em decisão desidentificada, afirma que “o perdão judicial exige demonstração inequívoca de que a sanção penal seria desproporcional ao sofrimento já experimentado pelo agente, devendo ser aplicado com parcimônia e fundamentação rigorosa”. A doutrina penal majoritária reforça essa excepcionalidade ao sustentar que “não se trata de benevolência, mas de reconhecimento de que a pena, em determinadas situações, perde sua função preventiva e proporcional”. Esses entendimentos moldam o uso restritivo do instituto.

A fundamentação da juíza Elizabeth Louro: gênero como eixo da decisão

A sentença que concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros fundamentou-se em elementos de gênero, destacando desigualdades estruturais, expectativas sociais sobre maternidade e a intensidade da exposição pública vivenciada pela acusada. A magistrada argumentou que Monique foi submetida a um escrutínio social que ultrapassou os limites do processo penal, influenciado por padrões culturais sobre o papel materno.

A trajetória da juíza, marcada por atuação em temas de violência contra mulheres, revela sensibilidade para questões de gênero. A leitura da omissão materna à luz de possíveis dinâmicas de vulnerabilidade buscou contextualizar a conduta de Monique. Essa fundamentação, embora tecnicamente estruturada, abriu espaço para debates sobre os limites da perspectiva de gênero no processo penal.

A controvérsia processual: quesitação, soberania do júri e desclassificação

Durante a votação dos quesitos, houve erro reconhecido na formulação de uma das perguntas, posteriormente corrigido pela magistrada com base no art. 490 do Código de Processo Penal. A correção, embora prevista em lei, gerou debate sobre eventual interferência na soberania dos veredictos e sobre os limites da atuação judicial na sala secreta. A plenitude de defesa foi invocada por críticos que alegaram prejuízo à acusação.

O Ministério Público e o pai de Henry sustentaram que houve contradição interna nos veredictos, defendendo que a omissão de Monique seria dolosa, não culposa. Requereram a anulação do julgamento, argumentando que a desclassificação e o perdão judicial violaram a coerência lógica do conjunto decisório. A controvérsia processual tornou-se elemento central na discussão pública sobre a legitimidade da decisão.

Reação institucional: gênero, igualdade e responsabilidade na fala da ministra Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia afirmou que “gênero não é salvo-conduto para prática de crime”, enfatizando que a perspectiva de gênero deve ser aplicada com responsabilidade e rigor técnico. Sua fala destacou a necessidade de evitar que a equidade se transforme em benevolência, preservando a igualdade entre homens e mulheres no sistema penal.

Em precedente desidentificado, tribunal criminal registrou que “a perspectiva de gênero deve orientar a interpretação judicial para evitar reforço de desigualdades estruturais, mas não pode constituir fundamento exclusivo para afastar responsabilidade penal quando presentes elementos objetivos de imputação”. A manifestação institucional reforçou a importância de critérios claros na aplicação dessa lente interpretativa.

Crítica feminista interna: Silvia Pimentel e o risco da ‘bondade de gênero’

A jurista Silvia Pimentel destacou que o feminismo não busca privilégios, mas justiça e responsabilidade. Para ela, a equidade de gênero exige reconhecer vulnerabilidades estruturais, mas também responsabilizar mulheres quando necessário. A aplicação do perdão judicial no caso concreto, segundo sua leitura, exigiria fundamentação ainda mais robusta.

Pimentel alertou para a necessidade de preservar a credibilidade da perspectiva de gênero como ferramenta analítica, evitando interpretações que possam ser compreendidas como paternalistas. Sua crítica reforça a importância de rigor metodológico na utilização dessa abordagem no processo penal.

Mídia, moralização da maternidade e construção da culpa materna

A forma como o caso foi amplamente acompanhado pelo público destacou aspectos relacionados ao papel materno, com questionamentos sobre a capacidade de Monique de exercer funções maternas. A figura da mãe foi centralizada como símbolo de responsabilidade absoluta, reproduzindo expectativas sociais sobre maternidade e ampliando a sensibilidade pública em torno do caso.

A distância entre técnica jurídica e percepção social tornou-se evidente. Enquanto o processo penal exige análise objetiva, a sociedade frequentemente reage com base em expectativas culturais sobre o papel materno. Essa dinâmica influenciou a recepção pública do perdão judicial, e contribuiu para a sensibilidade pública em torno do caso, evidenciando como dimensões sociais e jurídicas dialogam em episódios de ampla atenção pública.

Impacto social e reintegração: a reconstrução da vida profissional de Monique Medeiros

Logo após o recebimento do perdão judicial, Monique Medeiros buscou reverter a decisão administrativa que havia resultado em sua exoneração do cargo público. Sua trajetória funcional, vinculada à área educacional e voltada à primeira infância, fez com que a discussão sobre seu eventual retorno ao serviço ganhasse atenção ampliada. Em situações de grande repercussão pública, é comum que expectativas sociais influenciem a forma como determinadas funções são percebidas, especialmente quando envolvem atividades sensíveis ou relacionadas ao cuidado.

Nesse cenário, a análise sobre sua reinserção profissional passou a refletir não apenas os efeitos formais da decisão judicial, mas também a maneira como dimensões sociais e jurídicas dialogam em episódios de ampla atenção pública. Embora a extinção da punibilidade produza efeitos jurídicos claros, a reconstrução da vida profissional permanece condicionada a fatores que não se resolvem automaticamente com a sentença judicial. Essa distinção evidencia a diferença entre reintegração jurídica e reintegração social, sobretudo considerando que o perdão judicial foi concedido em decisão ainda sujeita a recurso.

Transição na defesa e continuidade técnica

Após a decisão, houve uma reorganização natural da defesa de Monique Medeiros, com a transição entre profissionais responsáveis pela condução do caso. Mudanças de representação jurídica são comuns em processos de grande complexidade e repercussão, refletindo diferentes abordagens técnicas e estratégias possíveis dentro do campo defensivo.

A continuidade do trabalho passou a ser conduzida por novo defensor, que assumiu a tarefa de dialogar com os efeitos jurídicos do perdão judicial e com os desafios interpretativos que dele decorrem. A transição manteve o foco na técnica e na necessidade de preservar a coerência argumentativa diante das discussões públicas e institucionais.

Discussão central: gênero como fundamento para o perdão judicial – avanço, cautela e limites

A utilização do gênero como fundamento interpretativo possui potencial emancipatório, ao reconhecer que desigualdades estruturais e expectativas sociais podem influenciar a forma como mulheres são percebidas e tratadas no sistema penal. Essa abordagem permite iluminar dinâmicas que historicamente moldaram a experiência feminina no processo criminal, contribuindo para decisões mais conscientes e contextualizadas.

Como registra Cláudia Cinara Locateli e Thaís Janaína Wenczenovicz, juristas e pesquisadoras, “a perspectiva de gênero no processo penal deve operar como instrumento analítico capaz de revelar desigualdades estruturais, sem, contudo, dissolver a responsabilidade individual ou substituir a técnica jurídica por percepções subjetivas”. Autores contemporâneos reforçam que a análise de gênero deve ser acompanhada de critérios metodológicos claros, a fim de evitar interpretações que confundam vulnerabilidade estrutural com exclusão de responsabilidade. Preservar a solidez argumentativa é essencial para que essa lente interpretativa permaneça legítima e eficaz.

Conclusão: o caso Monique como marco de reflexão para o futuro

O caso envolvendo Monique Medeiros revela a complexidade que emerge quando elementos jurídicos, sociais e estruturais se entrelaçam em um cenário de grande repercussão pública. A análise do perdão judicial, sob a perspectiva de gênero, evidencia a necessidade de equilíbrio entre sensibilidade às desigualdades e rigor técnico na aplicação do Direito Penal. O episódio convida o Judiciário a aprimorar critérios interpretativos que permitam reconhecer vulnerabilidades sem comprometer a objetividade jurídica, e estimula o campo acadêmico a aprofundar o debate sobre os limites e alcances da perspectiva de gênero no processo penal. Como marco de reflexão, o caso oferece oportunidade para que instituições, operadores do direito e sociedade avancem na construção de um sistema mais consciente, mais responsável e mais atento às nuances humanas que permeiam cada decisão judicial.

Sobre as autoras e suas trajetórias

Rose Glace Girardi (@rosegirardiadv), OAB/SP 334.290, é advogada e escritora jurídica, com atuação em Direito do Trabalho, Previdenciário, Imobiliário, Médico e da Saúde. Pós-graduanda em Direito Internacional pela Editora Verbo Jurídico, mantém desde 2018 um blog com mais de 135 artigos publicados, além de presença destacada em plataformas como Jusbrasil. Comentarista jurídica no Direito News, Amo Direito e Mega Jurídico, integra a comunidade Top de Autores do Jusbrasil. Recebeu prêmios internacionais, como o Brazil Prestige Awards (Londres, 2022) e o Top Empresarial Internacional (SC, 2019). Em 2024, lançou o livro “Casamento, Filhos e Herança”. Em 2025, passou a integrar a 2ª edição do livro Empreendedoras da Lei na Europa, pela GB Editora, com capítulo sobre adoção internacional.

Thaís Janaína Wenczenovicz (@catedra.brasilespanha), catedrática na Universidade de Salamanca, Centro de Ciências Jurídicas, Espanha (Cátedra CAPES). Docente adjunta/pesquisador sênior na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul/UERGS. Pesquisadora PQg Produtividade/FAPERGS/Faixa 2. Professora Titular no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito/UNOESC. Professora no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas/Universidade Federal da Fronteira Sul. Membro do Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal/STF (CESTF) dedicada ao tema “Autonomia federativa e princípios da simetria”. Membro do Comitê Internacional Global Alliance on Media and Gender (GAMAG) - UNESCO. Co-líder do Grupo de Estudos e Pesquisa Interculturalidade e intersubjetividade: gênero, orientação sexual, raça e etnia/PPGD UNOESC. Membro da Rede de Pesquisa DECLEN Decolonizing and Comparing Legal Experiences Network. Membro da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos no Rio Grande do Sul. Consultora ad hoc para avaliação de projetos em pesquisa e inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina/FAPESC. Membro sócia-titular da Associação Brasileira de Ciência Política. Membro sócia-titular da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Membro da Red de Constitucionalismo Crítico de América Latina. Possui 84 Livros publicados/organizados ou edições nos idiomas espanhol, inglês, polonês e português, acrescido de 120 Capítulos de Livros publicados em idiomas espanhol, inglês e português. É autora de artigos científicos publicados em Revistas Especializadas nacionais e internacionais nos idiomas: alemão, espanhol, inglês, polonês e português.