"A defesa confirma que a Procuradoria-Geral da República pediu que o caso do Lulinha vá para a 1ª instância por não envolver investigado com foro", afirmou o advogado Marco Aurelio Carvalho ao blog.
Lulinha é alvo de ao menos três inquéritos autorizados pelo Supremo a pedido da Polícia Federal (PF). As investigações surgiram a partir de desdobramentos da Operação Sem Desconto, que apura fraudes envolvendo descontos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
🔎 O empresário e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é acusado de envolvimento no esquema de descontos indevidos no INSS. No entanto, ele é investigado pela PF por suspeitas de tráfico de influência e corrupção em três inquéritos diferentes (entenda mais abaixo).
A manifestação da PGR se refere aos casos que tramitam sob relatoria do ministro André Mendonça. Segundo o advogado de Lulinha, a PGR argumentou que os inquéritos não envolvem investigados com foro privilegiado e, por isso, não deveriam estar no Supremo.
🔎 Foro privilegiado é o direito de determinadas autoridades de serem investigadas e julgadas diretamente por tribunais superiores. É o caso de presidentes, ministros, parlamentares e governadores, por exemplo.
Embora Fábio Luís Lula da Silva não tenha foro privilegiado, os inquéritos foram autorizados pelo STF porque a Corte entendeu que as apurações têm conexão com investigações que já tramitam sob sua supervisão.
A defesa, no entanto, argumenta que ele não exerce cargo que lhe dê prerrogativa de foro e questiona a competência do Supremo para conduzir os casos.
Como Lulinha não ocupa cargo com essa prerrogativa, a discussão é se os inquéritos devem permanecer no STF por conexão com outras investigações ou ser enviados à primeira instância.
Dois deles estão sob relatoria do ministro André Mendonça. É a eles que a manifestação da PGR se refere, de acordo com a defesa do empresário. O ministro Flávio Dino é relator do terceiro.
Entenda as investigações:
- Suspeita de tráfico de influência e corrupção no Ministério da Saúde
O ministro André Mendonça autorizou em 30 de julho a abertura de inquérito para investigar suspeitas de corrupção e tráfico de influência.
A PF apura se Lulinha atuou para facilitar o acesso do lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", a integrantes do governo federal, especialmente em tratativas ligadas à comercialização de medicamentos à base de cannabis.
O contrato citado pelos investigadores não foi fechado.
- Investigação sobre possível favorecimento na Dataprev
Um segundo inquérito foi aberto no dia seguinte para apurar se Lulinha teria favorecido empresários em negociações envolvendo a Dataprev, empresa pública de tecnologia vinculada ao governo federal.
O caso também decorre de informações reunidas pela PF durante as apurações relacionadas ao esquema investigado no INSS.
- Supostos negócios ilícitos em áreas do governo federal
Em 4 de agosto, o ministro Flávio Dino autorizou um terceiro inquérito solicitado pela PF. A investigação busca esclarecer a atuação de um grupo de pessoas que teria mantido "supostos negócios ilícitos em áreas do governo federal".
A decisão ampliou o escopo das apurações que já envolviam suspeitas de tráfico de influência.
PGR pede que caso Lulinha deixe STF e vá pra 1ª instância
Por Camila Bomfim, Márcio Falcão, Isabela Camargo
Fonte: @portalg1
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