Defesa de Bolsonaro apresenta nova revisão criminal no STF para anular condenação de 27 anos

Defesa de Bolsonaro apresenta nova revisão criminal no STF para anular condenação de 27 anos

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Via @portalr7 | A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma nova ação de revisão criminal para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de privação de liberdade por tentativa de golpe de estado.

Os advogados pedem que a nova ação seja distribuída por prevenção ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão criminal anterior apresentada em maio.

Como prova nova para respaldar o pedido revisional, a defesa anexou um Parecer Técnico. O laudo pericial apontaria diversas falhas e lacunas na cadeia de custódia das mídias digitais e dispositivos eletrônicos apreendidos, tais como ausência de arquivos originários, falhas nos registros de custódia e inconsistências de identificação dos dados.

O documento destaca posicionamentos recentes dos próprios ministros do STF em sessões de setembro de 2026.

Na argumentação, aponta-se que manifestações dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defenderam a necessidade de acesso à íntegra dos dados brutos/mídias em vez de meros relatórios policiais analíticos.

Além disso, a defesa alega que a instauração de procedimentos e inquéritos de ofício sem prévio pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou sem submissão ao Plenário da Corte feriu o Código Penal e o Regimento Interno do STF.

Na semana passada, a equipe jurídica do ex-presidente chegou a pedir a suspensão da pena, mas recuou do pedido horas depois. Segundo a defesa, o recuo tratava-se de uma reavaliação da estratégia da defesa.

Gabriela Coelho
Fonte: @portalr7

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