A controvérsia ganhou novos contornos após reportagem de Ricardo Rodrigues, do Tribuna Independente, publicada em 10 de setembro, detalhar dúvidas relacionadas à cronologia do registro profissional. Segundo a informação repassada pelo parlamentar ao jornalista, Lira afirmou ter concluído a graduação em Direito no final de 1993 e que, à época, não precisava realizar o Exame de Ordem. Os questionamentos também alcançam o intervalo entre a formação e a obtenção da carteira profissional: o documento teria sido obtido em 2025, 32 anos após a conclusão do curso, e assinado pelo atual presidente da OAB/AL, Vagner Paes.
O ponto central, porém, vai além da realização da prova: busca-se esclarecer quando ocorreu efetivamente a inscrição, qual modalidade de ingresso foi utilizada, qual legislação amparou o registro e quais documentos integram o respectivo procedimento administrativo.
Pedido à OAB busca reconstruir origem do registro
Um dos requerimentos foi protocolado perante o Conselho Federal da OAB em 27 de agosto de 2026, sob o nº 49.0000.2026.008875-7, com pedido de “pesquisa histórica, certificação e preservação documental”.
No documento, é registrado que o Cadastro Nacional dos Advogados identifica Arthur César Pereira de Lira, por nome e fotografia, como advogado inscrito na OAB/AL sob o nº 22.387. O objetivo declarado é identificar o fato jurídico que antecedeu o registro: eventual aprovação em Exame de Ordem ou outro fundamento legal que tenha permitido a inscrição profissional.
O requerimento também pede que a pesquisa alcance bases atuais, sistemas legados e arquivos históricos. A intenção é justamente reconstruir documentalmente o procedimento, sem presumir que eventual ausência de informação nos sistemas contemporâneos signifique inexistência do registro ou de seus documentos originários.
Esse ponto é juridicamente relevante porque as regras para ingresso nos quadros da advocacia passaram por alterações ao longo do tempo. Assim, a informação de que Lira não teria realizado Exame de Ordem, isoladamente, não é suficiente para concluir que sua inscrição ocorreu de forma irregular. É necessário identificar a norma aplicável naquele momento e os requisitos efetivamente cumpridos.
Lira diz que não precisou fazer Exame de Ordem
Segundo o Tribuna Independente, Arthur Lira informou que não precisou realizar o Exame de Ordem e que teria cumprido estágio oficial como estudante para exercer a advocacia.
A reportagem aponta que o parlamentar se formou em Direito em 1993. A partir dessa informação, os questionamentos passaram a se concentrar também na sequência cronológica entre formação acadêmica, eventual estágio profissional, ingresso nos quadros da Ordem e documentação utilizada para comprovar o preenchimento dos requisitos.
A discussão, portanto, não se resume à pergunta sobre a existência de um Exame de Ordem. O que se procura determinar é qual regime jurídico possibilitou a inscrição de Lira e quais registros históricos demonstram o cumprimento das exigências existentes à época.
A reportagem do jornal alagoano também registra que, diante dos questionamentos, a OAB/AL teria informado que, aparentemente, a situação estaria dentro da legalidade.
Cronologia é um dos principais pontos questionados
A cronologia tornou-se um dos elementos centrais da controvérsia.
De acordo com o Tribuna Independente, foram levantadas dúvidas sobre a relação entre o ano de formação do parlamentar, a numeração de sua inscrição e outros registros profissionais da própria OAB. O objetivo dessa comparação é tentar estabelecer quando teria ocorrido o ingresso de Lira nos quadros da entidade.
Entretanto, a numeração de uma inscrição, por si só, também não permite estabelecer definitivamente a data ou a regularidade do registro. É justamente por isso que os requerimentos pedem acesso ao procedimento administrativo originário, além de documentos e registros históricos eventualmente preservados pela Ordem.
Entre as questões que permanecem está a identificação da data exata da inscrição nº 22.387 e do ato administrativo que a formalizou.
Questionamentos também foram levados à Polícia Federal
A controvérsia ultrapassou a esfera administrativa da OAB.
Documento apresentado à Polícia Federal em Brasília, também protocolado em 27 de agosto, solicita providências relacionadas à verificação documental e à preservação de registros vinculados ao caso. O material apresentado contém protocolo da unidade da PF e referência a procedimento administrativo relacionado ao requerimento.
Segundo a reportagem do Tribuna Independente, entre as diligências sugeridas à Polícia Federal está justamente a obtenção ou verificação do procedimento administrativo que teria dado origem à inscrição profissional.
Neste momento, os documentos disponibilizados ao Direito News demonstram a existência do requerimento dirigido à Polícia Federal e o pedido de providências. O material analisado, contudo, não permite afirmar que tenha sido reconhecida qualquer irregularidade na inscrição profissional de Arthur Lira.
Também não permite, por si só, concluir que as pessoas mencionadas nos questionamentos sejam formalmente investigadas pela PF. A natureza e o alcance de eventual apuração dependem dos atos praticados posteriormente pela autoridade policial.
Documentação histórica pode esclarecer modalidade de ingresso
A localização do procedimento administrativo tornou-se particularmente relevante porque poderá esclarecer qual modalidade jurídica foi utilizada para o ingresso de Lira nos quadros da advocacia.
Se a inscrição ocorreu sob regras anteriores às atualmente vigentes, a análise deverá considerar a legislação e as normas da OAB aplicáveis naquele período. Também será necessário verificar documentalmente a alegação de realização de estágio oficial mencionada pelo parlamentar.
Nesse contexto, documentos como registros acadêmicos, certificados de estágio, requerimentos de inscrição, atos administrativos da Ordem e eventuais certidões históricas podem ser determinantes para reconstruir o procedimento.
O próprio requerimento apresentado ao Conselho Federal evita partir de uma conclusão antecipada. Em vez de afirmar a inexistência de requisito, pede que a instituição identifique qual foi o fundamento jurídico utilizado para autorizar a inscrição.
OAB/AL é chamada a esclarecer documentos
Outro ponto relevante é a posição da própria OAB de Alagoas.
Conforme relatado pelo Tribuna Independente, a entidade indicou que, aparentemente, a situação profissional estaria dentro da legalidade. Ao mesmo tempo, os requerimentos procuram obter informações mais específicas sobre a documentação histórica que fundamentou o registro.
Essa diferença é importante: uma coisa é a situação atual do advogado perante o Cadastro Nacional dos Advogados; outra é a reconstrução do procedimento administrativo que originou a inscrição décadas atrás.
É justamente sobre essa segunda questão que se concentram os pedidos apresentados.
A informação repassada ao Direito News de que uma carteira profissional de Lira teria sido assinada em 2025 pelo presidente da OAB/AL, Vagner Paes, ainda demanda documentação capaz de esclarecer a natureza desse ato, especialmente se representou inscrição originária, emissão, renovação, substituição ou outro procedimento relacionado à carteira profissional.
Por essa razão, o dado não permite, neste momento, atribuir ao presidente da seccional a concessão originária da inscrição nº 22.387.
O que permanece sem resposta
Apesar dos documentos já apresentados e das informações divulgadas pelo Tribuna Independente, algumas questões permanecem abertas.
Entre elas estão a data exata em que Arthur Lira ingressou nos quadros da OAB/AL, a modalidade jurídica utilizada para a inscrição, a norma aplicável ao procedimento, a documentação apresentada à época e a existência do processo administrativo que formalizou o registro.
Também deverá ser esclarecida a relação entre o estágio oficial mencionado pelo parlamentar e os requisitos legais então exigidos para o exercício profissional.
Os requerimentos apresentados à OAB e à Polícia Federal não demonstram, por si, irregularidade no registro de Arthur Lira. O objetivo declarado das medidas é justamente localizar, verificar e preservar os documentos capazes de esclarecer como ocorreu sua inscrição profissional.
A resposta definitiva, portanto, depende da reconstrução documental do procedimento — justamente o objeto dos pedidos que agora colocam a cronologia da inscrição nº 22.387 sob questionamento institucional.
A parte mais relevante é a necessidade de reconstruir documentalmente a cronologia da inscrição de Arthur Lira. Saber qual norma e quais documentos Among Us fundamentaram o registro parece essencial para esclarecer a controvérsia sem antecipar conclusões.
ResponderExcluirPostar um comentário
Agradecemos pelo seu comentário!