OAB defende mandato para ministros do STF e propõe mudanças no Judiciário

Via @jurinewsbr | A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) voltou a defender a criação de mandatos com prazo definido e sem possibilidade de recondução para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta integra um pacote de medidas apresentado pela entidade para reformar o Poder Judiciário, com o objetivo de aumentar a previsibilidade das decisões, fortalecer as instituições e ampliar a legitimidade democrática da Corte.

Além dos mandatos, a OAB propõe limitar decisões monocráticas e estabelecer regras para evitar conflitos de interesse. As medidas foram aprovadas pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da Ordem e estão sendo discutidas com representantes da advocacia em diferentes estados.

A criação de mandatos para ministros do STF é defendida pela OAB há pelo menos 15 anos. Na primeira sessão plenária deste ano, o Conselho Pleno do Conselho Federal reiterou, por aclamação, o apoio à proposta após uma iniciativa apresentada pelo presidente nacional da entidade, Beto Simonetti.

Segundo Simonetti, as propostas não foram elaboradas em resposta a episódios específicos ou ao cenário atual do Judiciário. Para ele, as medidas representam reivindicações históricas da advocacia brasileira e estão relacionadas à defesa da Constituição, da cidadania e da democracia. Para avançar nas discussões, o Conselho Federal da OAB criou, em abril deste ano, uma comissão de mobilização para a reforma do Poder Judiciário. O grupo é responsável por coordenar a atuação institucional da entidade, mobilizar a advocacia e reunir contribuições apresentadas pelas seccionais.

“Elas não surgem de circunstâncias pontuais. Elas representam bandeiras históricas da advocacia brasileira, construídas ao longo de décadas de compromisso com a Constituição, com a cidadania e com a democracia”, destacou.

A comissão é presidida pela secretária-geral da OAB Nacional, Rose Morais, e conta ainda com os conselheiros federais Breno Augusto de Miranda, de Mato Grosso (MT), Marilena Winter, do Paraná (PR), e Silvia Souza, de São Paulo (SP). Também integram o colegiado os presidentes das seccionais Daniela Borges, da Bahia (BA), Márcio Nogueira, de Rondônia (RO), e Rafael Lara, de Goiás (GO).

Em setembro, o Conselho Federal criou uma segunda comissão para reunir as propostas apresentadas pelas seccionais e preparar o texto final da reforma do Judiciário que será encaminhado ao Congresso Nacional. A OAB afirma que a participação da advocacia será central na construção das mudanças. Para Simonetti, os profissionais devem ser ouvidos por atuarem diretamente na relação entre a sociedade e o acesso à Justiça.

“O Conselho Federal reforçou seu compromisso de transformar as propostas em ações concretas, sempre com ampla participação da advocacia. Qualquer debate sobre a reforma do Judiciário precisa necessariamente ouvir a advocacia, que é a ponte entre a sociedade e o acesso à Justiça”, afirmou.

Fonte: @jurinewsbr